Instrumentos de Gestão Territorial

Em elaboração

Em participação pública

Quinta dos Remédios – Parque de Ciência e Tecnologia

A Câmara Municipal de Loures deliberou o novo início de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta dos Remédios – Parque de Ciência e Tecnologia, a qual decorrerá ao abrigo de contrato para planeamento de 20 de setembro de 2022.

Nos termos do n.º 2 do artigo 88.o do RJIGT, é fixado um prazo de 15 dias úteis, que decorrerão de 08 de setembro a 28 de setembro, para a formulação de sugestões ou apresentação de informações por qualquer interessado sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração.

A formulação de sugestões ou apresentação de informações devem ser submetidas através Balcão Único/Exposições (https://balcaounico.cm-loures.pt), para o endereço de correio eletrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal, discussaopublica_dpdm@cm-loures.pt, por correio ou entregues pessoalmente no Departamento de Planeamento Urbano, na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2674-501 Loures.

Disponibilizam-se para consulta os seguintes elementos:

Aviso publicado no Diário da República
Deliberação da Câmara Municipal
Contrato para Planeamento

Em elaboração

Alteração ao Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal

O inicio de elaboração da alteração ao Plano de Pormenor (PP) do Bairro da Petrogal foi determinado pela Câmara Municipal, na 33.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de Janeiro de 2023, nos termos da proposta de deliberação n.º 33/2023 que, conforme o disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT) aprovou os Termos de Referência da alteração ao Plano e determinou a abertura do período de participação pública preventiva nos termos do n.º 2 do art.º 88.º do mesmo diploma.

Durante o período de participação preventiva não foram registadas participações com a formalização de sugestões ou apresentação de informações, sobre qualquer questão que pudesse ser considerada no âmbito do procedimento de elaboração da alteração.

A alteração ao PP Bairro da Petrogal decorre do protocolo de entendimento entre o Município e a empresa Imocomércio - Sociedade Imobiliária; SA, detentora da área do plano. A alteração ao plano tem como objetivo melhorar as condições de enquadramento paisagístico do bairro. Para o efeito pretende-se a extinção da banda de moradias, atualmente prevista para a rua dos Cedros e que constitui uma barreira de comunicação entre as zonas de mata e de equipamentos públicos.

A edificabilidade da banda de moradias a extinguir, será transferida para o quarteirão localizado a norte do bairro onde atualmente funciona um parque de estacionamento. O novo conjunto de edificações pretende gerar novas habitações integradas no âmbito dos Programas de Habitação Específicos.

Disponibilizam-se para consulta os seguintes elementos:

Termos de Referência da Alteração ao PP do Bairro da Petrogal e Relatório de Isenção de Avaliação Ambiental Estratégica

Deliberação de Câmara

Aviso

Contrato para planeamento

Todos os interessados poderão formular sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do presente procedimento de elaboração da alteração do Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, submetidas através Balcão Único/Exposições (https://balcaounico.cm-loures.pt), para o endereço de correio electrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal, dpdm@cm-loures.pt, por correio ou entregues pessoalmente no Departamento de Planeamento Urbano, na Rua Ilha da Madeira, n.º 4 — r/c, 2674 501 Loures.

Para mais informação, contactar o Departamento de Planeamento Urbano, Rua Ilha da Madeira, n.º4 r/c

Horário: 9h00 às 16h00

Em discussão pública

Segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor

A Câmara Municipal de Loures deliberou aprovar o início de elaboração e termos de referência da segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor, com um prazo de elaboração de 18 meses, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto –Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Deliberou igualmente a não qualificação desta alteração como objeto de avaliação ambiental, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º RJIGT.

Mais se torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT, é fixado um prazo de 15 dias úteis, com início a 23 de março de 2023, para a formulação de sugestões ou apresentação de informações por qualquer interessado sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de alteração.

A formulação de sugestões ou apresentação de informações devem ser submetidas através do Balcão Único/Exposição, para o endereço de correio eletrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal, discussaopublica_dpdm@cm-loures.pt, por correio ou entregues pessoalmente no Departamento de Planeamento Urbano, na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2674 -501 Loures.

Disponibilizam-se os seguintes documentos:

Aviso DR n.º 6087/2023

Deliberação de inicio de procedimento da segunda alteração do PPQCM

Em discussão pública

Contrato para planeamento da segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor

Decorre, até 9 de maio de 2023, a discussão pública da minuta do contrato para planeamento da segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor, deliberada pela Câmara Municipal de Loures nos termos do n.º 3 do artigo 81.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Durante este período poderão ser apresentadas reclamações, observações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito do presente contrato para planeamento.

Disponibilizam-se os seguintes elementos:

Aviso publicado no Diário da República

Deliberação da Câmara Municipal

A formulação de sugestões ou apresentação de informações deve ser submetida através Balcão Único/Exposições (https://balcaounico.cm-loures.pt), para o endereço de correio eletrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal, discussaopublica_dpdm@cm-loures.pt, por correio ou entregue pessoalmente no Departamento de Planeamento Urbano, na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2674 -501 Loures.

Em participação pública

Alteração dos termos de referência respeitantes à segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor

A Câmara Municipal de Loures deliberou aprovar a alteração dos termos de referência da segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor. Esta alteração consiste no complemento do n.º 2 (oportunidade), com a referência ao metro ligeiro de superfície, e na introdução de uma nova alínea no n.º 4 (base programática, alínea f), com a seguinte redação: “Proceder a todas as alterações necessárias à implantação da linha de metro ligeiro de superfície”.

Nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, é fixado um prazo de 15 dias úteis, com início no primeiro dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República (de 28 de junho a 18 de julho), para a formulação de sugestões ou apresentação de informações por qualquer interessado sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento.

Disponibilizam-se os seguintes documentos:

Aviso DR n.º 12154/2023

Deliberação da alteração dos termos de referência

A formulação de sugestões ou apresentação de informações devem ser submetidas através do Balcão Único/Exposição, para o endereço de correio eletrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal (discussaopublica_dpdm@cm-loures.pt), por correio ou entregues pessoalmente no Departamento de Planeamento Urbano, sito na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2674-501 Loures.

Em elaboração

Plano de Pormenor da Quinta do Carmo

O inicio de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta do Carmo foi determinado pela Câmara Municipal, na 36.ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2019, nos termos da proposta de deliberação n.º 235/2019 que, conforme o disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT) aprovou os Termos de Referência do Plano e determinou a abertura do período de participação pública preventiva nos termos do n.º 2 do art.º 88.º do mesmo diploma.

Não houve qualquer participação com a formalização de sugestão ou apresentação de informações no prazo estabelecido para o período de participação pública preventiva.

Disponibilizam-se para consulta os seguintes elementos:

Termos de Referência

Deliberação da Câmara Municipal

Aviso publicado no Diário da República

Deliberação Boletim Municipal

Todos os interessados poderão apresentar a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do presente procedimento de elaboração do plano, as quais deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Loures — Plano de Pormenor da Quinta do Carmo, utilizando o impresso disponível no sítio do município, nos serviços online - Requerimentos de urbanismo - Diversos – Exposição.

As sugestões e informações poderão ser entregues pessoalmente ou remetidas para o endereço de correio eletrónico da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana, discussaopublica_dpru@cm-loures.pt, ou ainda enviadas por correio para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana, na Rua Ilha da Madeira, n.º 4 r/c, 2674 -501 Loures.

Para mais informação, contactar o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística,

Rua Ilha da Madeira, n.º4 r/c

Horário: 9h00 às 16h00

Em elaboração

Alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor para adequação ao RJIGT

A Câmara Municipal de Loures deliberou o início de elaboração da alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor (PPQCM) para adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com o prazo para conclusão até 31 de dezembro de 2022.

Deliberou igualmente a desnecessidade desta alteração ser submetida a avaliação ambiental, nos termos do artigo 78.º do RJIGT.

Mais se torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT, é fixado o período de 1 de março a 21 de março para a formulação de sugestões ou apresentação de informações por qualquer interessado sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de alteração.

A formulação de sugestões ou apresentação de informações deve ser entregue pessoalmente ou remetida por correio para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, na Rua Ilha da Madeira, n.º 4 r/c, 2674-501 Loures, ou para o endereço de correio eletrónico da Divisão de Planeamento Urbanístico, dpu@cm-loures.pt

Disponibilizam-se os seguintes documentos:

Aviso DR n.º 4312/2022

Deliberação de inicio de procedimento de alteração do PPQCM