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Bairro Operário – Fase A | São João da Talha

Após o período de discussão pública, que decorreu entre os dias 25 de janeiro e 4 de março de 2024, a Câmara Municipal de Loures deliberou por unanimidade na 66.ª Reunião Ordinária, de 29 de maio de 2024, a aprovação do Estudo Urbanístico do Bairro Operário (Fase A), em São João da Talha, incluindo o respetivo Relatório de Ponderação da Discussão Pública. Esta deliberação foi igualmente aprovada pela Assembleia Municipal de Loures na 5.ª Sessão Extraordinária, realizada a 6 de junho de 2024.

A elaboração do Estudo foi motivada pela necessidade de dispor de uma solução de conjunto para orientar a restruturação do tecido urbano e do espaço público correspondentes à Fase A, e também apoiar procedimentos de legalização de construções existentes, nos termos previstos no artigo 102-A do RJUE.

O documento aprovado tem carácter orientador, destinando-se a apoiar a gestão urbanística na apreciação de pretensões particulares, bem como a enquadrar as intervenções para a beneficiação do espaço público, designadamente, implantação de zonas verdes, beneficiação de arruamentos e reordenamento da circulação, como base para o desenvolvimento de projetos futuros.

Documentos:

Deliberação da Câmara Municipal na 66.ª Reunião, de 29 de maio de 2024

Deliberação da Assembleia Municipal na 5.ª Sessão Extraordinária, de 6 de junho de 2024

Estudo Urbanístico do Bairro Operário – Fase A | Relatório de Fundamentação e Proposta

Estudo Urbanístico do Bairro Operário | Peças Desenhadas:

Planta de Localização sobre Ortofotomapa

Planta do Cadastro

Planta de Qualificação do Solo

Planta de Condicionantes PDM

Planta de Riscos ao Uso do Solo I

Planta de Riscos ao Uso do Solo II

Levantamento Topográfico