Unidade de Gestão Territorial nº 3 - Bairro Portela da Azóia - Santa Iria de Azóia
Decorreu a 7 de junho do corrente ano, no Pavilhão José Gouveia, em São João da Talha, uma sessão de esclarecimentos sobre o ponto de situação do Bairro Portela da Azóia e, concretamente, sobre a UGT 3 (incidindo sobre a temática da conclusão da fase dos contratos de adesão; da previsão do início das obras de urbanização e da fase seguinte do processo, com as inerentes responsabilidades que incumbem aos particulares), a qual contou ainda com a prestação dos testemunhos de alguns interessados de outras UGT, com título emitido.
O objetivo fulcral desta sessão foi atingido, com a mobilização de alguns interessados, que se organizaram como grupo de trabalho/comissão instaladora para a Administração Conjunta da AUGI UGT 3, com a única finalidade de vir a ser promovido o registo da futura licença de loteamento e celebrada a escritura de divisão da coisa comum, por acordo de uso.
Esta sessão que contou com as presenças de Samuel Saldanha, em representação da União de Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, do arquiteto Jorge Garcias, diretor do Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística, da arquiteta Cristina Parreira, chefe da Divisão de Reconversão Urbanística, e dos restantes elementos da Equipa Técnica e Jurídica dessa Divisão, teve uma razoável participação dos interessados e revelou-se essencial para o desenvolvimento das ações necessárias, com vista à conclusão do processo de reconversão urbanística e para a eficácia da licença de loteamento a emitir pelo Município.
Apresentação
Bairro Mato Antão e Malhapão em Santo Antão do Tojal
Decorreu no dia 11 de maio de 2025, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, a Assembleia de Proprietários da AUGI/Bairro Mato Antão e Malhapão. Iniciados os trabalhos foram informados os presentes, pelo assessor Luis Matias, sobre um estudo conjunto, promovido pelos SIMAR, que visa reforçar a infraestrutura pública e viabilizar a execução da rede de abastecimento de água aos bairros Mato Antão e Malhapão e Novo Casal da Serra em boas condições de caudal e pressão.
Para além dos esclarecimentos gerais sobre o procedimento da redelimitação, que reúne num único processo de reconversão, a partir da sua aprovação em 2 de abril de 2025, os Bairros do Malhapão e Mato Antão, foi realçada a importância de garantir, desde logo, com a elaboração do projeto de loteamento, a viabilidade das redes de abastecimento de água e saneamento, o desenho integrado dos espaços de utilização pública/verdes e a expansão da rede viária com vista à melhoria da mobilidade viária, inclusive a de veículos de serviços públicos e de emergência.
Em resposta a um dos comproprietários sobre a informação sobre o bairro, constante no site da Câmara Municipal, foi, também, dado conhecimento das ações em desenvolvimento pelos serviços, no sentido da atualização da informação e disponibilização de uma aplicação web interativa para consulta pública dos dados das AUGI, esperando-se que resulte num melhor esclarecimento, potenciador da dinamização e envolvimento dos interessados nas soluções de reconversão das AUGI.
Esta sessão contou, assim, com a presença do assessor Luis Matias do Gabinete de Apoio à Presidência - GAP e dos técnicos da Divisão de Reconversão Urbanística - DRU (gestora do processo e jurista) em representação da Câmara Municipal, bem como a presença de José Pinto, em representação da União das Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal.
Bairro Novo do Penedo e Bairros de Montemor em Loures
Decorreu no dia 10 de maio de 2025, na sede da Associação de Moradores do Bairro das Funcheiras, sita em Montemor, concelho de Loures, a Assembleia de Proprietários da AUGI/Bairro Novo do Penedo, que integra o núcleo AUGI dos Bairros de Montemor, tendo sido informados os presentes sobre o ponto de situação do processo de reconversão urbanística, com enfoque para execução da via/acesso de ligação dos Bairros de Montemor à EN250, com a respetiva comunicação aos presentes do desenvolvimento dos projetos associados à mesma.
Foi realçada a importância dos desenvolvimentos conseguidos, no sentido em que podem permitir que, também, o encargo da execução deste acesso possa ser assumido pelo promotor privado de uma operação urbanística confinante, sendo que a demora do processo negocial deve ser vista, positivamente, isto é, como uma extensão de tempo para a Administração Conjunta, através das quotizações dos proprietários, constituir uma provisão/fundo adequada à execução de obras de urbanização e demais encargos do processo de reconversão do bairro. Foi reforçado a importância de todos os proprietários contribuírem nesse sentido, com vista ao cumprimento daquela que é uma obrigação legal de pagamento da respetiva comparticipação individual nos custos da reconversão com a finalidade da boa execução das obras de urbanização.
Esta sessão contou com a presença dos técnicos da Divisão de Reconversão Urbanística (gestor do processo e jurista), em representação da Câmara Municipal, bem como com a presença da Dra. Cristina Capitão, em representação da Junta de Freguesia de Loures, tendo-se constatado um aumento significativo da participação dos interessados, que abona tanto a favor do trabalho da Comissão de Administração e sua equipa técnica, como esforço e práticas, desenvolvidas no sentido de promover o contacto direto com todos os proprietários, comproprietários e restantes interessados, para esclarecimentos e divulgação das ações do Município, fomentando-se uma ação de proximidade, com o objetivo próximo de concretização das obras de urbanização, culminando com a emissão da licença de loteamento.
Câmara entrega licença de loteamento da célula 6 do Bairro da Fraternidade
A Câmara Municipal de Loures entregou, no dia 12 de abril, mais uma Licença de Loteamento do Bairro da Fraternidade, em São João da Talha.
A cerimónia, que decorreu numa das salas da Igreja da Nossa Senhora da Paz, formalizou a entrega da Licença de Loteamento da Célula 6, garantindo desta forma a concretização de mais uma etapa no processo de reconversão no Bairro da Fraternidade, permitindo que os interessados possam iniciar o processo de legalização/licenciamento da sua propriedade.
Foi um processo longo e muitas vezes nada fácil, que pelo caminho encontrou alguns constrangimentos que se conseguiram ultrapassar com o trabalho, dedicação e determinação, de todos os (co) proprietários que sempre estiveram disponíveis para a conclusão do processo e de todos aqueles que participaram nas Associações, Comissões de Moradores e Administração Conjunta do Bairro da Fraternidade, bem como do Município e seus Técnicos.
Unidade de Gestão Territorial nº 5 do bairro Portela da Azóia em Santa Iria de Azóia
Decorreu no dia 12 de abril de 2025, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, a assembleia de proprietários da Unidade de Gestão Territorial n.º 5 da AUGI Bairro Portela de Azóia, a qual aprovou o projeto de divisão da coisa comum, tendo sido dado um passo importante com vista à realização da divisão da compropriedade dos prédios objeto de loteamento e obtenção do registo individual.
Esta sessão que contou com a presença dos técnicos da Divisão de Reconversão Urbanística (gestor do processo e jurista), teve uma significativa participação dos interessados, num total de aproximadamente 75%, tendo sido prestadas informações gerais, nomeadamente, quanto ao facto de já se encontrar registado o título de reconversão e quais os procedimentos associados à individualização/harmonização dos lotes na matriz e registo predial, a realizar após a concretização da referida escritura de divisão da coisa comum; tendo sido, ainda, distribuídas as declarações de pagamento, pela Administração Conjunta, das comparticipações (as quais relevam no âmbito da futura instrução de eventuais procedimentos junto do Município).
Os presentes foram, ainda, esclarecidos quanto a algumas questões decorrentes da realização das obras de urbanização e sobre o dever de conformação das edificações com a licença de loteamento, dentro do prazo da moratória legal de 3 anos, tendo sido clarificados ainda os procedimentos associados à futura alteração dos topónimos, mantendo-se os serviços inteiramente disponíveis para acolher outras dúvidas ou questões dos interessados, através dos canais de comunicação disponíveis.
Unidade de Gestão Territorial nº 6, bairro Portela da Azóia em Santa Iria de Azóia
Decorreu no dia 05 de abril de 2025, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, a sessão de esclarecimento, da Unidade de Gestão Territorial n.º 6 da AUGI Bairro Portela de Azóia, tendo sido informados os presentes sobre o ponto de situação do processo de reconversão urbanística e quanto à consolidação da solução urbana, decorrente da conclusão da fase da participação pública, cuja decisão sobre as reclamações foram aprovados na 79.ª Reunião Ordinária de Câmara, realizada em 11 de dezembro de 2024, bem como sobre as fases subsequentes do processo, com enfoque na elaboração dos projetos de especialidades, para se apurar a estimativa global das obras de urbanização, e posterior aprovação do projeto de loteamento e início da fase de celebração dos contratos de adesão.
Foi ainda deixado o alerta para a necessidade de todos os interessados se começarem a preparar financeiramente para a referida fase dos contratos de adesão, com vista ao cumprimento da obrigação legal de pagamento da respetiva comparticipação individual nos custos da reconversão.
Esta sessão que contou com a presença do Vereador Nuno Dias (pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística) e do Sr. Samuel Saldanha (em representação da União de Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela), teve uma significativa participação dos interessados, num total de aproximadamente 73%, e visa promover o contacto direto com todos os proprietários, comproprietários e restantes interessados, para esclarecimento de dúvidas e divulgação das ações praticadas pelo Município, continuando a fomentar-se uma ação de proximidade com todas as partes envolvidas, tendo como objetivo final a emissão da licença de loteamento.
Apresentação
Unidade de Gestão Territorial n.º 12 no bairro Portela da Azóia em Santa Iria de Azóia
Decorreu a 22 de março do corrente ano, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, a sessão de esclarecimento da Unidade de Gestão Territorial n.º 12 da AUGI Bairro Portela de Azóia, tendo sido informados os presentes sobre o ponto de situação do processo de reconversão urbanística e quanto à consolidação da solução urbana, decorrente da conclusão da fase da participação pública, cuja decisão sobre as reclamações foi aprovada na 79.ª reunião Ordinária de Câmara, realizada a 11 de dezembro de 2024, bem como sobre as fases subsequentes do processo, com enfoque na elaboração dos projetos de especialidades, para se apurar a estimativa global das obras de urbanização, e posterior aprovação do projeto de loteamento e início da fase de celebração dos contratos de adesão.
Foi ainda deixado o alerta para a necessidade de todos os interessados se começarem a preparar financeiramente para a referida fase dos contratos de adesão, com vista ao cumprimento da obrigação legal de pagamento da respetiva comparticipação individual nos custos da reconversão.
Esta sessão, que contou com a presença do vereador Nuno Dias, responsável pelo pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística, o arquiteto Jorge Garcias, diretor do Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística, e de Samuel Saldanha, em representação da União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, teve uma razoável participação dos interessados, aproximadamente 70%, e visou promover o contacto direto com todos os proprietários, comproprietários e restantes interessados, para esclarecimento de dúvidas e divulgação das ações praticadas pelo Município, continuando a fomentar-se uma ação de proximidade com todas as partes envolvidas, tendo como objetivo final a emissão da licença de loteamento.
Apresentação
Bairro Areias Velho na Apelação
No dia 8 de março de 2025, teve lugar a Assembleia de proprietários e comproprietários do bairro Areias Velho, que decorreu no Espaço Multiusos – A Fábrica, em Camarate, e cujos trabalhos tiveram início pelas 09h30, com o necessário quórum legal.
Em representação do Município estiveram presentes: o arquiteto Jorge Garcias, diretor do Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística (DGRU), a arquiteta Cristina Parreira, chefe da Divisão de Reconversão Urbanística (DRU), além dos técnicos gestores do processo. A sessão contou, ainda, com a presença de Renato Alves, presidente da União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, a quem foi agradecido a disponibilização do espaço.
Nesta assembleia, foi aprovado o regulamento de votação, o relatório de contas dos anos de 2018 a 2024, a eleição da Comissão de Administração e de Fiscalização desta Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI). Para além dos esclarecimentos gerais sobre o processo de reconversão em desenvolvimento, salientou-se a importância das comparticipações individuais, de forma a garantir a verba necessária para a realização das obras de urbanização no bairro, antes da emissão do titulo de reconversão, elogiando-se o esforço dos proprietários e a capacidade de trabalho da Administração Conjunta.
Por último, foram prestados esclarecimentos pelo diretor do DGRU e pela chefe de Divisão da DRU, sobre as operações urbanísticas desenvolvidas no perímetro da AUGI e na sua envolvente, sem o controlo prévio administrativo/municipal, que geram grande perturbação na vivência urbana no bairro.
Foi dado conhecimento das ações em desenvolvimento pela Câmara, não apenas de acompanhamento de determinados “fenómenos” de construção clandestina, associados ao funcionamento de oficinas e outros estabelecimentos, em desconformidade com o respetivo regime legal, com vista a fazer cessar essas atividades e demolir as construções insuscetíveis de legalização.
Foi também feito um apelo à participação na Assembleia do próximo dia 29 de março, no sentido dos proprietários e comproprietários aprovarem o projeto de loteamento do bairro, para habilitar o Município a sujeitar o processo a consulta pública e posterior deliberação pela Câmara Municipal.
Assembleia de proprietários da AUGI bairro Novo de Palhais
Decorreu, no dia 15 de fevereiro de 2025, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, a Assembleia de proprietários do bairro Novo de Palhais, com a presença de 57% dos proprietários, bem como de diversos representantes do Município de Loures, entre eles os técnicos, o arquiteto Joaquim Silva e a engenheira Eunice Barreiro.
A Assembleia de properietários aprovou o relatório de contas, relativo aos anos de 2023 e 2024, elegeu a Comissão de Administração e de Fiscalização da AUGI, validou o projeto da Divisão da Coisa Comum, tendo ainda prestado esclarecimentos gerais.
A aprovação do projeto da Coisa Comum permite agora o registo dos lotes e desbloqueio da entrega dos processos de construção e legalização das construções.
Nota: O bairro Novo de Palhais já possui licença de loteamento emitida a 25/03/2023, Alvará n.º 1/2023, atualmente encontra-se na fase de conclusão das obras de urbanização.
Sessão de esclarecimentos sobre o ponto de situação do processo de reconversão da UGT 16 do bairro da Portela de Azoia.
Sessão de esclarecimentos que incidiu sobre o ponto de situação do processo de reconversão urbanística da UGT 16 do Bairro Portela de Azóia e mobilização dos interessados para constituírem um grupo de trabalho para instituição da Administração Conjunta, para conclusão do aludido processo; sessão esta que se realizou no dia 25.01.2025, pelas 9h30, no edifício da sede da Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, sito na Rua de São Martinho, Nº 31, Bairro Maroitas e Cachoeiras, 2695-666 São João da Talha, com a participação da chefe de divisão da DRU, Gestor do processo e respetiva equipa técnica, e testemunho de outros interessados, de UGT com titulo já emitido.
Apresentação