Notícias
Unidade de Gestão Territorial n.º 12 no bairro Portela da Azóia em Santa Iria de Azóia
Decorreu a 22 de março do corrente ano, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, a sessão de esclarecimento da Unidade de Gestão Territorial n.º 12 da AUGI Bairro Portela de Azóia, tendo sido informados os presentes sobre o ponto de situação do processo de reconversão urbanística e quanto à consolidação da solução urbana, decorrente da conclusão da fase da participação pública, cuja decisão sobre as reclamações foi aprovada na 79.ª reunião Ordinária de Câmara, realizada a 11 de dezembro de 2024, bem como sobre as fases subsequentes do processo, com enfoque na elaboração dos projetos de especialidades, para se apurar a estimativa global das obras de urbanização, e posterior aprovação do projeto de loteamento e início da fase de celebração dos contratos de adesão.
Foi ainda deixado o alerta para a necessidade de todos os interessados se começarem a preparar financeiramente para a referida fase dos contratos de adesão, com vista ao cumprimento da obrigação legal de pagamento da respetiva comparticipação individual nos custos da reconversão.
Esta sessão, que contou com a presença do vereador Nuno Dias, responsável pelo pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística, o arquiteto Jorge Garcias, diretor do Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística, e de Samuel Saldanha, em representação da União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, teve uma razoável participação dos interessados, aproximadamente 70%, e visou promover o contacto direto com todos os proprietários, comproprietários e restantes interessados, para esclarecimento de dúvidas e divulgação das ações praticadas pelo Município, continuando a fomentar-se uma ação de proximidade com todas as partes envolvidas, tendo como objetivo final a emissão da licença de loteamento.
Apresentação
Bairro Areias Velho na Apelação
No dia 8 de março de 2025, teve lugar a Assembleia de proprietários e comproprietários do bairro Areias Velho, que decorreu no Espaço Multiusos – A Fábrica, em Camarate, e cujos trabalhos tiveram início pelas 09h30, com o necessário quórum legal.
Em representação do Município estiveram presentes: o arquiteto Jorge Garcias, diretor do Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística (DGRU), a arquiteta Cristina Parreira, chefe da Divisão de Reconversão Urbanística (DRU), além dos técnicos gestores do processo. A sessão contou, ainda, com a presença de Renato Alves, presidente da União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, a quem foi agradecido a disponibilização do espaço.
Nesta assembleia, foi aprovado o regulamento de votação, o relatório de contas dos anos de 2018 a 2024, a eleição da Comissão de Administração e de Fiscalização desta Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI). Para além dos esclarecimentos gerais sobre o processo de reconversão em desenvolvimento, salientou-se a importância das comparticipações individuais, de forma a garantir a verba necessária para a realização das obras de urbanização no bairro, antes da emissão do titulo de reconversão, elogiando-se o esforço dos proprietários e a capacidade de trabalho da Administração Conjunta.
Por último, foram prestados esclarecimentos pelo diretor do DGRU e pela chefe de Divisão da DRU, sobre as operações urbanísticas desenvolvidas no perímetro da AUGI e na sua envolvente, sem o controlo prévio administrativo/municipal, que geram grande perturbação na vivência urbana no bairro.
Foi dado conhecimento das ações em desenvolvimento pela Câmara, não apenas de acompanhamento de determinados “fenómenos” de construção clandestina, associados ao funcionamento de oficinas e outros estabelecimentos, em desconformidade com o respetivo regime legal, com vista a fazer cessar essas atividades e demolir as construções insuscetíveis de legalização.
Foi também feito um apelo à participação na Assembleia do próximo dia 29 de março, no sentido dos proprietários e comproprietários aprovarem o projeto de loteamento do bairro, para habilitar o Município a sujeitar o processo a consulta pública e posterior deliberação pela Câmara Municipal.
Histórico de Notícias
2025
Assembleia de proprietários da AUGI bairro Novo de Palhais
Decorreu, no dia 15 de fevereiro de 2025, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, a Assembleia de proprietários do bairro Novo de Palhais, com a presença de 57% dos proprietários, bem como de diversos representantes do Município de Loures, entre eles os técnicos, o arquiteto Joaquim Silva e a engenheira Eunice Barreiro.
A Assembleia de properietários aprovou o relatório de contas, relativo aos anos de 2023 e 2024, elegeu a Comissão de Administração e de Fiscalização da AUGI, validou o projeto da Divisão da Coisa Comum, tendo ainda prestado esclarecimentos gerais.
A aprovação do projeto da Coisa Comum permite agora o registo dos lotes e desbloqueio da entrega dos processos de construção e legalização das construções.
Nota: O bairro Novo de Palhais já possui licença de loteamento emitida a 25/03/2023, Alvará n.º 1/2023, atualmente encontra-se na fase de conclusão das obras de urbanização.
Sessão de esclarecimentos sobre o ponto de situação do processo de reconversão da UGT 16 do bairro da Portela de Azoia.
Sessão de esclarecimentos que incidiu sobre o ponto de situação do processo de reconversão urbanística da UGT 16 do Bairro Portela de Azóia e mobilização dos interessados para constituírem um grupo de trabalho para instituição da Administração Conjunta, para conclusão do aludido processo; sessão esta que se realizou no dia 25.01.2025, pelas 9h30, no edifício da sede da Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, sito na Rua de São Martinho, Nº 31, Bairro Maroitas e Cachoeiras, 2695-666 São João da Talha, com a participação da chefe de divisão da DRU, Gestor do processo e respetiva equipa técnica, e testemunho de outros interessados, de UGT com titulo já emitido.
Apresentação
2024
Entrega da licença de loteamento da UGT 5
Com o objetivo de concluir o processo de reconversão, de iniciativa Municipal, da Unidade de Gestão Territorial n.º 05 do bairro Portela da Azóia, decorreu no 23 de novembro de 2024 a cerimónia de entrega da licença de loteamento desta Área Urbana de Génese Ilegal.
Nesse âmbito está em curso a conclusão/requalificação das obras de urbanização, cujos trabalhos foram consignados à Protecnil – Sociedade Técnica de Construções S.A. a 4 de novembro de 2024, com o prazo de execução de 120 dias.
Primeira sessão de esclarecimentos relativa à Unidade de Gestão Territorial n.º 9 do Bairro Portela da Azóia
Decorreu, a 30 de novembro, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, a primeira sessão de esclarecimentos relativa à Unidade de Gestão Territorial n.º 9 do Bairro Portela da Azóia, tendo sido informados os presentes o sobre o desenvolvimento do projeto de loteamento desta área AUGI, e as implicações na evolução do mesmo, considerando a necessidade de alguns interessados procederem à regularização da titularidade das parcelas, em registo predial, e a atualização do recenseamento junto do Município.
Para além dos técnicos Municipais, esteve presente o vereador Nuno Dias (pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística), assinalando-se uma razoável participação, num total de aproximadamente 40% dos interessados, com intervenções dos presentes e envolvimento no processo.
Sessões de esclarecimento da Unidade de Gestão Territorial n.º 3 da AUGI Bairro Portela de Azóia
Decorreram a 28 de setembro e 05 de outubro do corrente ano, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, as sessões de esclarecimento, da Unidade de Gestão Territorial n.º 3 da AUGI Bairro Portela de Azóia, tendo sido informados os presentes que, o projeto de loteamento e respetivas condições de licenciamento, foram aprovados na 72.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 04/09/2024, bem como o início da fase de celebração dos contratos de adesão.
Foram prestados esclarecimentos sobre as obras a executar, para beneficiação das infraestruturas do bairro e ainda sobre o dever legal dos proprietários/comproprietários/outros interessados pagarem a sua quota parte nos encargos da reconversão e celebrarem contrato de adesão com o Município, bem como detalhado o respetivo procedimento.
Estas duas sessões que contaram com a presença do Vereador Nuno Dias (pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística), tiveram uma razoável participação dos interessados, num total de aproximadamente 70%, com vivas intervenções dos presentes e o reconhecimento em geral do trabalho que tem vindo a ser realizado pelo Município, com vista à futura emissão da licença de loteamento desta Unidade de Gestão Territorial, à semelhança do que já aconteceu nas UGT 1, 4, 7, 11, 14, 15, e também para breve na UGT 5, estando agendada para o próximo dia 23 de novembro, a cerimónia de entrega de mais um título de reconversão.
2023
Assembleia Constitutiva da Administração Conjunta da Unidade de Gestão Territorial n.º 5 da AUGI Bairro Portela de Azóia
Decorreu no passado dia 9 de novembro do corrente ano, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, a Assembleia Constitutiva da Administração Conjunta da Unidade de Gestão Territorial n.º 5 da AUGI Bairro Portela de Azóia, tendo sido aprovados, por unanimidade, os pontos da ordem de trabalhos, no que se refere à promoção da conclusão da reconversão urbanística da AUGI por iniciativa dos particulares ao abrigo da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro; à eleição da Comissão de Administração e da Comissão de Fiscalização e à aprovação de orçamentos e comparticipações; tendo sido prestadas, ainda, informações de âmbito geral.
Esta assembleia, que contou, entre outras importantes presenças, com o Sr. Vereador Nuno Dias (pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística), e do Sr. Samuel Saldanha, em representação da União de Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, teve uma razoável participação dos interessados da UGT 5 (aproximadamente 70%), e vem possibilitar que se conclua o processo de reconversão urbanística em curso, através da formalização da divisão de coisa comum por acordo de uso prevista na referida Lei, e do registo da respetiva licença de loteamento, junto da Conservatória do Registo Predial, estando agendada já para o próximo dia 23 de novembro, a cerimónia de entrega do respetivo título de reconversão, às 11h00, no Polidesportivo da Portela da Azóia, sito na Rua da Rosa Branca.
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