Instrumentos de Gestão Territorial

Segunda revisão do PDM

A Câmara Municipal de Loures, na sua 69.ª Reunião Ordinária, de 10 de julho de 2024, deliberou por maioria de votos iniciar a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Loures, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e aprovar os respetivos Termos de Referência, com o prazo previsto de elaboração de 54 meses.

Deliberou igualmente a abertura de um período de participação pública, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º de RJIGT, que decorrerá de 19 de agosto a 6 de setembro, podendo os interessados consultar no final desta página a deliberação e os documentos que a integram.

Todos os interessados poderão apresentar sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito, as quais deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Loures e submetidas através do Balcão Único/Urbanismo/Exposições, ou do endereço de correio eletrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal, ou por correio, ou ainda pessoalmente, no Departamento de Planeamento Urbano, sito na Rua Ilha da Madeira, n.º 4 – r/c, 2674-501 em Loures, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00.

Disponibilizam-se para consulta os seguintes elementos:

Aviso publicado no Diário da República

Deliberação da Câmara Municipal