Instrumentos de Gestão Territorial

Em elaboração

Alteração da Delimitação da REN na área da futura Linha Violeta/Metro – Parque de Material e Oficinas e estacionamento de apoio – Proposta de Deliberação de Câmara nº 200/2024 de 20 de março. Esta alteração decorre da implantação de Transporte Coletivo em Sítio Próprio (TCSP), Metro Ligeiro de Superfície (MLS) – Linha Violeta, nos concelhos de Loures e Odivelas, nomeadamente da necessidade de implementar o Parque de Material e Oficinas (PMO) do Metro, assim como o seu estacionamento de apoio.

Delimitação da REN para a adequação às novas Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais, nos termos do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto (Regime Jurídico da REN), na sua redação atual, sustentando, também, a 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal – delimitação das novas categorias de áreas integradas na REN ((anexo IV do referido diploma): Sapais; Águas de transição e respetivos leitos, margens e faixas de proteção; Cursos de águas e respetivos leitos e margens; Lagoas e lagos e respetivos leitos, margens e faixas de proteção; Zonas ameaçadas pelas cheias; Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos; Áreas de instabilidade de vertentes e Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo.