Instrumentos de Gestão Territorial

Planos de Pormenor

O plano de pormenor desenvolve e concretiza o plano diretor municipal, definindo a implantação e a volumetria das edificações, a forma e organização dos espaços de utilização coletiva e o traçado das infraestruturas. (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, art.º 43º n.º 5)

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Em vigor

Planos de Pormenor em vigor não sujeitos a alteração para adequação ao RJIT

• Aviso
• Deliberação

Bairro da Petrogal

• Diário da República
• Planta de Implantação
• Planta de Condicionantes

Prior Velho

• Diário da República
• Documentos Instrutórios
• Elementos que constituem o Plano
• Elementos que acompanham o Plano I
• Elementos que acompanham o Plano II
• Acompanhamento e Concertação
• Discussão Pública
• Declaração Ambiental

Quinta dos Almostéis

• Diário da República
• Planta de Implantação
• Planta de Condicionantes
• Declaração Ambiental

Quinta do Correio-Mor

• Diário da República
• Planta de Implantação 1
• Planta de Implantação 2
• Planta de Condicionantes 1
• Planta de Condicionantes 2
• Declaração Ambiental
• Suspensão Parcial e Estabelecimento de Medidas Preventivas