Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Comunicações

Sessões de esclarecimento da Unidade de Gestão Territorial n.º 3 da AUGI Bairro Portela de Azóia

Decorreram a 28 de setembro e 05 de outubro do corrente ano, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, as sessões de esclarecimento, da Unidade de Gestão Territorial n.º 3 da AUGI Bairro Portela de Azóia, tendo sido informados os presentes que, o projeto de loteamento e respetivas condições de licenciamento, foram aprovados na 72.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 04/09/2024, bem como o início da fase de celebração dos contratos de adesão.

Foram prestados esclarecimentos sobre as obras a executar, para beneficiação das infraestruturas do bairro e ainda sobre o dever legal dos proprietários/comproprietários/outros interessados pagarem a sua quota parte nos encargos da reconversão e celebrarem contrato de adesão com o Município, bem como detalhado o respetivo procedimento.

Estas duas sessões que contaram com a presença do Vereador Nuno Dias (pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística), tiveram uma razoável participação dos interessados, num total de aproximadamente 70%, com vivas intervenções dos presentes e o reconhecimento em geral do trabalho que tem vindo a ser realizado pelo Município, com vista à futura emissão da licença de loteamento desta Unidade de Gestão Territorial, à semelhança do que já aconteceu nas UGT 1, 4, 7, 11, 14, 15, e também para breve na UGT 5, estando agendada para o próximo dia 23 de novembro, a cerimónia de entrega de mais um título de reconversão.

Assembleia Constitutiva da Administração Conjunta da Unidade de Gestão Territorial n.º 5 da AUGI Bairro Portela de Azóia

Decorreu no passado dia 9 de novembro do corrente ano, na Associação Cultural Recreativa e de Urbanização Bairros Maroitas e Cachoeiras, a Assembleia Constitutiva da Administração Conjunta da Unidade de Gestão Territorial n.º 5 da AUGI Bairro Portela de Azóia, tendo sido aprovados, por unanimidade, os pontos da ordem de trabalhos, no que se refere à promoção da conclusão da reconversão urbanística da AUGI por iniciativa dos particulares ao abrigo da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro; à eleição da Comissão de Administração e da Comissão de Fiscalização e à aprovação de orçamentos e comparticipações; tendo sido prestadas, ainda, informações de âmbito geral.

Esta assembleia, que contou, entre outras importantes presenças, com o Sr. Vereador Nuno Dias (pelouro da Gestão e Reconversão Urbanística), e do Sr. Samuel Saldanha, em representação da União de Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, teve uma razoável participação dos interessados da UGT 5 (aproximadamente 70%), e vem possibilitar que se conclua o processo de reconversão urbanística em curso, através da formalização da divisão de coisa comum por acordo de uso prevista na referida Lei, e do registo da respetiva licença de loteamento, junto da Conservatória do Registo Predial, estando agendada já para o próximo dia 23 de novembro, a cerimónia de entrega do respetivo título de reconversão, às 11h00, no Polidesportivo da Portela da Azóia, sito na Rua da Rosa Branca.