Áreas Urbanas de Génese Ilegal
Reconversão de Iniciativa Municipal - RIM
Entendendo-se como estratégia adequada, para parte do território AUGI, a reconversão por iniciativa municipal, onde o Município decidiu assumir a execução de projetos, assim como a condução das obras de urbanização em algumas destas áreas, em particular no bairro Portela da Azóia.
O universo das RIM é hoje formado por 24 núcleos, com 164,86ha, representando 17% do universo AUGI.
Este território corresponde ao bairro Portela de Azóia, com 105 hectares distribuídos por 16 UGT, onde o Município assume a condução do processo de reconversão, e ao bairro Fraternidade, com 59 hectares dividido em 8 Células, onde o Município age em parceria com a Comissão de Administração Conjunta.
Síntese da situação processual em RIM
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13 Processos em tramitação
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11 Processos concluídos |
Fraternidade
| Fraternidade - C 1 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido |
Alv N.º 2/2019 |
| Fraternidade - C 2 |
Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública |
722/URB7L/L/2022 |
| Fraternidade - C 3 |
Aprovação da versão final do projeto de loteamento em reunião de Câmara |
Alv N.º 2/2023 |
| Fraternidade - C 4 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido
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Alv N.º 03/2021 |
| Fraternidade - C 5 |
Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública
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72979/URB/L/L/2022 |
| Fraternidade - C 6 |
Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública |
73851-URB_L_L2023 |
| Fraternidade - C 7 |
Elaboração do projeto de loteamento |
73852-URB_L_L2023 |
| Fraternidade - C 8 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido |
Alv N.º 1/2018 |
Folheto Geral - Bairro da Fraternidade
Portela da Azóia
| UGT 01 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados. |
Alv N.º 9/2021 |
| UGT 02 |
Verificação do estado das infraestruturas urbanísticas e apuramento do montante necessário para a conclusão das obras de urbanização.
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61 804/LA/L/OR |
| UGT 03 |
Aprovação da operação de loteamento e celebração dos contrato de adesão ao processo de reconversão. |
52 210/LA/L/OR |
| UGT 04 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados. |
Alv N.º 2/2021 |
| UGT 05 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido Realização da divisão da compropriedade dos prédios objeto de loteamento, para obtenção de registo individual.
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Alv N.º 1/2024 |
| UGT 06 |
Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública. |
64 303/LA/L/OR |
| UGT 07 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados.
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Alv N.º 1/2021 |
| UGT 08 |
Verificação do estado das infraestruturas urbanísticas e apuramento do montante necessário para a conclusão das obras de urbanização. |
65 163/LA/L/OR |
| UGT 09 |
Elaboração de projeto de loteamento. |
71405/URB_L_L/2022 |
| UGT 10 |
Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública. |
66 677/URB/L/L/2019 |
| UGT 11 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados.
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Alv N.º 3/2023 |
| UGT 12 |
Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública. |
72076/URB/L/L/2022 |
| UGT 14 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados.
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Alv N.º 2/2013 |
| UGT 15 |
Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados. |
Alv N.º 1/2017 |
| UGT 16 |
Elaboração do concurso relativo à empreitada de conclusão/requalificação das obras de urbanização. |
64 257/LA/L/OR |
| UGT 17 |
Elaboração do projeto de loteamento. |
72147/URB/L/L/2022 |
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Folheto Geral - Bairro Portela da Azóia
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