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Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

Reconversão de Iniciativa Municipal - RIM

 

Entendendo-se como estratégia adequada, para parte do território AUGI, a reconversão por iniciativa municipal, onde o Município decidiu assumir a execução de projetos, assim como a condução das obras de urbanização em algumas destas áreas, em particular no bairro Portela da Azóia.

O universo das RIM é hoje formado por 24 núcleos, com 164,85ha, representando 17% do universo AUGI.

Este território corresponde ao bairro Portela de Azóia, com 105 hectares distribuídos por 16 UGT, onde o Município assume a condução do processo de reconversão, e ao bairro Fraternidade, com 59 hectares dividido em 8 Células, onde o Município age em parceria com a Comissão de Administração Conjunta.

 

Síntese da situação processual em RIM

gráfico 2 augi21

Fraternidade

Fraternidade - C 1
quinta nova
Alvará de Licença de Loteamento emitido Alv N.º 2/2019
Fraternidade - C 2
quinta nova
Elaboração do projeto de loteamento 36 954/L/OR
Fraternidade - C 3
quinta nova
Aprovação em assembleia de proprietários do projeto de loteamento 37 106/L/OR
Fraternidade - C 4
quinta nova

Com decisão para emissão de Alvará

65 467/LA/L/OR
Fraternidade - C 5
quinta nova

Participação pública sobre o projeto de loteamento

37 445/L/OR
Fraternidade - C 6
quinta nova
Participação pública sobre o projeto de loteamento 37 622/L/OR
Fraternidade - C 7
quinta nova
Elaboração do projeto de loteamento 37 855/L/OR
Fraternidade - C 8
quinta nova
Alvará de Licença de Loteamento emitido Alv N.º 1/2018


Folheto Geral - Bairro da Fraternidade
folheto fraternidade

Portela da Azóia

UGT 01 Emissão do alvará de licença de loteamento e realização das obras de urbanização 51 710/LA/L/OR
UGT 02 Elaboração do projeto de loteamento 61 804/LA/L/OR 
UGT 03 Verificação do estado das infraestruturas urbanísticas e apuramento do montante necessário para a conclusão das obras de urbanização  52 210/LA/L/OR
UGT 04 Alvará de Licença de Loteamento emitido Realização da divisão da compropriedade dos prédios objeto de loteamento, para obtenção de registo individual Alv N.º 2/2021
UGT 05

Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública 

64 282/LA/L/OR
UGT 06 Elaboração do projeto de loteamento  64 303/LA/L/OR
UGT 07

Alvará de Licença de Loteamento emitido Realização da divisão da compropriedade dos prédios objeto de loteamento, para obtenção de registo individual

Alv N.º 1/2021 
UGT 08 Elaboração do projeto de loteamento  65 163/LA/L/OR 
UGT 09 Análise da propriedade e da titularidade, confrontação com os documentos de génese ilegal e os instrumentos de gestão urbanística. Execução das fichas de caracterização dos lotes -
UGT 10 Elaboração do projeto de loteamento 66 677/URB/L/L/2019 
UGT 11

Avaliação da taxa de adesão ao processo de reconversão e ponderação da atuação municipal sobre os incumpridores

48 859/LA/L/OR 
UGT 12 Análise da propriedade e da titularidade, confrontação com os documentos de génese ilegal e os instrumentos de gestão urbanística. Execução das fichas de caracterização dos lotes -
UGT 14

Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados

Alv N.º 2/2013
UGT 15 Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados Alv N.º 1/2017
UGT 16 Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública 64 257/LA/L/OR
UGT 17 Análise da propriedade e da titularidade, confrontação com os documentos de génese ilegal e os instrumentos de gestão urbanística. Execução das fichas de caracterização dos lotes -
     

Folheto Geral - Bairro Portela da Azóia
folheto novo portela da azóia



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