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Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

Reconversão de Iniciativa Municipal - RIM

 

Entendendo-se como estratégia adequada, para parte do território AUGI, a reconversão por iniciativa municipal, onde o Município decidiu assumir a execução de projetos, assim como a condução das obras de urbanização em algumas destas áreas, em particular no bairro Portela da Azóia.

O universo das RIM é hoje formado por 24 núcleos, com 164,85ha, representando 17% do universo AUGI.

Este território corresponde ao bairro Portela de Azóia, com 105 hectares distribuídos por 16 UGT, onde o Município assume a condução do processo de reconversão, e ao bairro Fraternidade, com 59 hectares dividido em 8 Células, onde o Município age em parceria com a Comissão de Administração Conjunta.

 

Síntese da situação processual em RIM

gráfico 2 augi21

Fraternidade

Fraternidade - C 1 Alvará de Licença de Loteamento emitido Alv N.º 2/2019
Fraternidade - C 2 Participação pública sobre o projeto de loteamento 36 954/L/OR
Fraternidade - C 3 Aprovação da versão final do projeto de loteamento em reunião de Câmara 37 106/L/OR
Fraternidade - C 4

Alvará de Licença de Loteamento emitido 

Alvará n.º 03/2021 
Fraternidade - C 5

Participação pública sobre o projeto de loteamento

37 445/L/OR
Fraternidade - C 6 Conclusão do projeto de loteamento em resultado da participação pública 37 622/L/OR
Fraternidade - C 7 Elaboração do projeto de loteamento 37 855/L/OR
Fraternidade - C 8 Alvará de Licença de Loteamento emitido Alv N.º 1/2018


Folheto Geral - Bairro da Fraternidade
folheto fraternidade

Portela da Azóia

UGT 01 Alvará de Licença de Loteamento emitido Realização da divisão da compropriedade dos prédios objeto de loteamento, para obtenção de registo individual Alvará n.º 9/2021
UGT 02

Participação pública sobre o projeto de loteamento

61 804/LA/L/OR 
UGT 03 Verificação do estado das infraestruturas urbanísticas e apuramento do montante necessário para a conclusão das obras de urbanização  52 210/LA/L/OR
UGT 04 Alvará de Licença de Loteamento emitido Realização da divisão da compropriedade dos prédios objeto de loteamento, para obtenção de registo individual Alv N.º 2/2021
UGT 05

Verificação do estado das infraestruturas urbanísticas e apuramento do montante necessário para a conclusão das obras de urbanização

64 282/LA/L/OR
UGT 06 Elaboração do projeto de loteamento  64 303/LA/L/OR
UGT 07

Alvará de Licença de Loteamento emitido Realização da divisão da compropriedade dos prédios objeto de loteamento, para obtenção de registo individual

Alv N.º 1/2021 
UGT 08 Participação pública sobre o projeto de loteamento 65 163/LA/L/OR 
UGT 09 Análise da propriedade e da titularidade, confrontação com os documentos de génese ilegal e os instrumentos de gestão urbanística. Execução das fichas de caracterização dos lotes -
UGT 10 Elaboração do projeto de loteamento 66 677/URB/L/L/2019 
UGT 11

Emissão do alvará de licença de loteamento e realização das obras de urbanização

48 859/LA/L/OR 
UGT 12 Análise da propriedade e da titularidade, confrontação com os documentos de génese ilegal e os instrumentos de gestão urbanística. Execução das fichas de caracterização dos lotes -
UGT 14

Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados

Alv N.º 2/2013
UGT 15 Alvará de Licença de Loteamento emitido. Alvará registado na Conservatória e lotes individualizados Alv N.º 1/2017
UGT 16 Verificação do estado das infraestruturas urbanísticas e apuramento do montante necessário para a conclusão das obras de urbanização 64 257/LA/L/OR
UGT 17 Elaboração do projeto de loteamento -
     

Folheto Geral - Bairro Portela da Azóia
folheto novo portela da azóia



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