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Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

Projetos em Consulta Pública

 

Serra Chã

Em cumprimento do disposto no artigo 28.º da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, torna-se pública, pelo período de 15 (quinze) dias úteis, a deliberação aprovada, por unanimidade, na 74.ª reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 04.11.2020, sobre: a operação de loteamento e respetivas condições; os projetos de infraestruturas, o valor das taxas urbanísticas associadas; o prazo de conclusão das obras de urbanização; o valor da caução para garantir a execução das obras de urbanização; a emissão do alvará de licença de loteamento e respetivas condições, conforme o edital n.º 257/2020 de 09.11.2020.

 

Todos os interessados* podem apresentar por escrito, as reclamações, através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Loures, endereçada à Divisão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (DAUGI), sita na rua Ilha da Madeira, n.º 4 Loures - 2674 -501 Loures, ou por correio eletrónico (daugi@cm-loures.pt).
 

Para mais esclarecimentos e marcação prévia de consulta do processo, contactar a Divisão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, (DAUGI), nos dias úteis, no período das 10.00h às 12.30h e das 14.30h às 16.00h (Telefone: 211 150 541 ou 211 150 535).
 

A consulta dos elementos disponibilizados neste sítio não dispensa a consulta do respetivo processo administrativo.
 

*proprietário/comproprietário/dono de construção, devidamente participada na matriz, ou promitente-comprador de parcela de terreno (artigo 3.º da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro).
 

Deliberação
Edital

 

Funcheiras / Montemor

Em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 24.º da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na redação vigente e nos termos previstos em regulamento municipal, encontra-se aberto o período de consulta e participação pública dos interessados* no processo de reconversão urbanística, na modalidade de operação de loteamento de iniciativa particular, pelo período de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do edital n.º 256/2020 de 09.11.2020.
 

O envolvimento e participação de todos é fundamental para a consolidação da solução urbana e prosseguimento deste processo.
 

Todos os interessados podem apresentar por escrito, as reclamações, observações e sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre a solução urbanística adotada para o respetivo lote, através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Loures, endereçada à Divisão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (DAUGI), sita na rua Ilha da Madeira, n.º 4 Loures - 2674 -501 Loures, ou por correio eletrónico (daugi@cm-loures.pt).
 

Para mais esclarecimentos e marcação prévia de consulta do processo, contactar a Divisão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, (DAUGI), nos dias úteis, no período das 10.00h às 12.30h e das 14.30h às 16.00h (Telefone: 211 150 541 ou 211 150 535).
 

A consulta dos elementos disponibilizados neste sítio não dispensa a consulta do respetivo processo administrativo.
 

*proprietário/comproprietário/dono de construção, devidamente participada na matriz, ou promitente-comprador de parcela de terreno (artigo 3.º da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro).
 

Planta da Realidade atual da AUGI
Planta síntese de loteamento
Memória Descritiva
Condicionantes à legalização
Condições Técnico Regulamentares
Edital n.º 256/2020
Informação Técnica

 

Portela da Azóia - UGT 16

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 55.º do Regulamento n.º 593/2011, de 07 de novembro, que aprovou o Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (RMAUGI), foi deliberada, na 73.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 21 de outubro de 2020, a abertura do período de consulta e participação pública dos interessados* na solução urbanística, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, após notificação individual para o efeito (artigos 87.º e 113.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro).
 

O envolvimento e participação de todos é fundamental para a consolidação da solução urbana e prosseguimento deste processo de iniciativa municipal.
 

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do citado artigo 55.º do RMAUGI, todos os interessados podem apresentar, por escrito, as reclamações, observações e sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre a solução urbanística adotada para o respetivo lote, bem como alterar/atualizar os dados pessoais e a titularidade, através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Loures, endereçada à Divisão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (DAUGI), sita na rua Ilha da Madeira, n.º 4 Loures - 2674 -501 Loures, ou por correio eletrónico (daugi@cm-loures.pt).
 

Para mais esclarecimentos e consulta do processo, contactar a Divisão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, (DAUGI), nos dias úteis, no período das 10.00h às 12.30h e das 14.30h às 16.00h (Telefone: 211150541 ou 211150535).
 

A consulta dos elementos disponibilizados neste sítio não dispensa a consulta do respetivo processo administrativo.
 

*proprietário/comproprietário/dono de construção, devidamente participada na matriz, ou promitente-comprador de parcela de terreno (artigo 3.º da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro). 


Planta da realidade atual da AUGI
Planta síntese do loteamento
Memória descritiva
Quadro urbanimétrico proposto
Quadro de condicionantes à legalização
Condições técnico regulamentares
Deliberação
 

 



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