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Promovida consulta à DGS relativamente à realização de Assembleia de Proprietários e Comproprietários no atual contexto de pandemia

Dada a relevância da temática transversal, a muitos dos núcleos, transcreve-se a resposta da referida entidade:

1. Tomamos boa nota da informação e solicitação que nos endereçou cujo assunto remete para a realização de uma Assembleia de Proprietários.
2. De acordo com o ponto 2, alínea c) do Artigo 15.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 de 26/06/2020 (disponível em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136788888/details/maximized), cabe à DGS definir as orientações específicas para os eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente, salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.
3. Para os devidos efeitos, sugere-se a consulta do Guia de Recomendações por Tema e Setor de Atividade de 09/06/2020 - Outros setor de atividade: Eventos de natureza corporativa (disponível em https://covid19.min-saude.pt/wp-content/uploads/2020/06/Tab-equivale%CC%82ncia-novo-formato-V5.11.pdf), sem prejuízo do disposto na referida Resolução do Conselho de Ministros.
4. Importa reiterar que eventos de qualquer índole, em contexto de pandemia podem acarretar riscos acrescidos para a saúde pública, seja pelo inevitável ajuntamento de colaboradores durante a preparação e realização do evento, interação entre os participantes ou em relação às atividades concretas de cada evento. Especificamente, no caso dos eventos corporativos, a componente social subjacente ao motivo que promove a realização do evento acarreta comportamentos de proximidade, sendo a partilha e socialização tendencialmente inevitáveis, assim como a participação de elementos de várias gerações, o que poderá implicar a exposição de pessoas que, nem que seja apenas pela idade, possam pertencer a grupos mais vulneráveis a desenvolver doença grave no contexto de infeção por SARS-CoV-2.
5. Julgamos adequado levantar a questão de que os eventos corporativos, serão na sua maioria adiáveis, e que a decisão de manter a sua realização no contexto atual, implicará a realização de um evento que em pouco se poderá assemelhar ao que se vivenciava na época pré-pandémica.
6. A recomendação da DGS é que nesta fase ativa da pandemia se adiem todos os eventos passíveis de serem adiáveis, se possível. Neste contexto, realçamos que deve ser dada preferência à opção da realização de eventos corporativos com recurso a meios telemáticos.
7. Posto isto, e assumindo que poderá haver pessoas que ainda assim optarão por não adiar a organização de determinados eventos, é fundamental que tanto as entidades promotoras como as pessoas que pretendem realizar eventos na atual fase ativa da pandemia, ainda que de acordo com a legislação em vigor, façam uma avaliação ponderada do risco a que se estão a submeter, assim como aos seus membros, associados, e demais participantes, visto que é inegável que aglomerados de pessoas acarretam riscos acrescidos quer para o indivíduo, quer para a Saúde Pública.
8. Caso não se contemple a possibilidade de adiar este evento, com o objetivo maior de proteger os participantes do risco de exposição perante o contexto epidemiológico atual, recomenda-se veementemente a inexistência de oferta da área da restauração e bebidas que seriam um atrativo ao convívio depois da cerimónia, situação que aliás se faria sem a colocação da máscara, algo que nesta fase de pandemia deve ser evitado.
9. Importa ainda ter em consideração que, desde o alerta internacional sobre a COVID-19, a DGS tem vindo a emitir recomendações baseadas na melhor evidência científica à data da publicação das mesmas e de acordo com a evolução da situação epidemiológica, em consonância com as recomendações internacionais (OMS, ECDC, CDC e outros) independentemente do contexto, visando a minimização do risco de transmissão de SARS-CoV-2. Sem prejuízo da adoção de medidas específicas para cada setor, reforça-se que os princípios definidos pelas recomendações gerais deverão ser permanentemente garantidos, nomeadamente:

• Distanciamento físico (mínimo de 2 metros entre pessoas, em todos os momentos);
• Uso de máscara por todas as pessoas, sempre que se verifiquem aglomerados de qualquer dimensão (colocada adequadamente e em permanência);
• Cumprimento de medidas de etiqueta respiratória e evicção de contatos na presença de sintomatologia sugestiva de COVID-19;
• Lavagem ou desinfeção das mãos (com água e sabão ou com solução antisséptica de base alcoólica - SABA);
• Higienização de superfícies (O SARS-CoV-2 pode sobreviver nas superfícies e objetos durante tempos variáveis, que vão de horas a dias. É essencial serem garantidas medidas de higiene das superfícies de uso comum e toque frequente, de forma a diminuir a transmissão do vírus);
• Estrita evicção dos aglomerados de pessoas (de acordo com a legislação em vigor).