O Desenvolvimento Urbano

A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra o conjunto de áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial. A delimitação da REN do município de Loures foi aprovada a Portaria N.º 49/2016 - Diário da República N.º 57/2016, Série I de 2016-03-22 aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures.

A REN integra os seguintes ecossistemas costeiros e interiores:

Zonas Costeiras:

• Estuário do Tejo;
• Faixa de Proteção ao Estuário;
• Sapais.

Zonas ribeirinhas, águas interiores e áreas de infiltração máxima ou de apanhamento:

• Leitos de cursos de água;
• Zonas ameaçadas pelas cheias;
• Lagoas suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes e faixa de proteção;
• Paul das Caniceiras;
• Faixa de Proteção ao Paul das Caniceiras;
• Cabeceiras de linhas de água;
• Áreas de máxima infiltração;

Zonas declivosas:

• Áreas com riscos de erosão;
• Escarpas e outras áreas de elevada suscetibilidade geológica;
• Escarpas;
• Elevada suscetibilidade geológica.

As áreas delimitadas como REN compreendem uma área de cerca de 8174,4ha correspondendo a 48.9% da área total do município. Como resultado da morfologia do território predominam as áreas com riscos de erosão e as zonas ameaçadas pelas cheias.

Reserva Ecológica Nacional

A Reserva Agrícola Nacional (RAN) representa o conjunto de áreas que em termos agroclimáticos, geomorfológicos, e pedológicos apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. A delimitação da RAN do município Loures corresponde à delimitação aprovada pela DRAPLVT em Abril de 2015 e validada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola.

As áreas integradas na RAN correspondem a cerca de 3093ha, equivalente a 18,5% da área total do concelho. Integram essencialmente os aluviossolos da várzea de Loures, o vale do Trancão entre Bucelas e Freixial, os vales das ribeiras de Lousa, Fanhões, Pinheiro de Loures, Póvoa e Apelação compreende ainda parte dos solos pertencentes à região do maciço basáltico a Noroeste da Várzea.

Reserva Agrícola Nacional

As Outras Condicionantes identificam as Servidões e Restrições de Utilidade Pública que recaem sobre o concelho de Loures, com exceção da REN e da RAN que por motivos de uma melhor leitura gráfica estão representadas separadamente. Para cada servidão ou restrição existe um diploma legal específico que deverá observar-se no sentido de se obter toda a informação necessária para a aplicação da respetiva servidão. As servidões que recaem sobre o território de Loures, podem ser agrupadas nas seguintes categorias temáticas:

- Recursos Naturais, que se subdividem nos Recursos Hídricos, Recursos geológicos, Recursos Agrícolas e Florestais e Recursos Ecológicos;

- Património Edificado aonde se inserem os Imóveis Classificados e Em Vias de Classificação e os Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Público;

- Equipamentos de Defesa Nacional aonde se identificam as Instalações Militares e respetivas áreas de proteção;

- Infraestruturas, tais como o Abastecimento de Água, a Drenagem de Águas Residuais, a Rede Elétrica, os Gasodutos e Oleodutos, a Rede Rodoviária, a Rede Ferroviária, Aeroportos e Aeródromos, Telecomunicações e Marcos Geodésicos;

- Atividades Perigosas onde se incluem os estabelecimentos com produtos explosivos.

Outras Condicionantes