O Desenvolvimento Urbano

Planeamento e Gestão Territorial | PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O Plano Diretor estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas integrando as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal (Decreto Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº56/2007 de 31 de Agosto e Decreto Lei nº316/2007 de 16 de Setembro).

Os elementos fundamentais do Plano Diretor Municipal (PDM) são a Carta de Ordenamento, a Carta de Condicionantes e o Regulamento. O PDM de Loures em vigor foi publicado em Diário da República a 18 de junho de 2015, Aviso nº 6808/2015.

O PDM deve assumir uma estratégia para o desenvolvimento municipal, propondo atuações coordenadas dirigidas a uma multiplicidade de campos setoriais e traduzindo assim na classificação e qualificação do solo, a espacialização e definição da vocação dominante, as intensidades de uso, e apontando a forma como se ocupa, usa e transforma o território.

Na construção da Estratégia Territorial para o município concorreu uma visão de desenvolvimento sustentável, assente na conciliação entre o respeito e valorização do meio ambiente e o desenvolvimento económico e social. Nesse pressuposto elegeram-se três objetivos fundamentais:

• - Qualificação ambiental e territorial
• - Coesão socio-territorial
• - Qualificação socioeconómica

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