Carta de Ordenamento
A Carta de Ordenamento representa o modelo de organização espacial do território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos e ainda as unidades operativas de planeamento e gestão definidas.
A classificação do solo determina o destino básico dos terrenos, assentando na distinção fundamental entre solo rural e urbano. A qualificação do solo processa-se através da sua integração nas várias categorias e subcategorias do solo rural e do solo urbano, estabelecendo o seu aproveitamento em função da utilização dominante e as regras de ocupação, uso e transformação do solo.
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