Metas e Indicadores

Metas e Indicadores ODS 16 - Meta 16.3

Índice de Sustentabilidade Municipal

Meta 16.3 | Promover o Estado de Direito, ao nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

Indicador 16.3.1
Duração média dos processos findos (Meses) nos tribunais judiciais de 1ª instância por área processual

Indicador 16.3.1
Duração média dos processos findos (Meses) nos tribunais judiciais de 1ª instância por área processual por área processual

Indicador 16.3.2
Proporção de reclusas/os preventivas/os existentes em 31 de dezembro nos estabelecimentos prisionais comuns (%)

Fonte: CESOP-Local

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