Serviços Públicos Ambientais

Linhas de água

Fatores naturais, como a dimensão e relevo das bacias hidrográficas abrangidas pelo concelho de Loures, são condições que em caso de forte precipitação poderão dificultar o escoamento de águas para o estuário do Rio Tejo. Para além destes, existem também fatores de responsabilidade humana, que poderão desencadear a obstrução das linhas de água, tais como a impermeabilização de solos e o encanamento de linhas de águas, mas também o despejo de resíduos, terras e vegetação ou a falta de limpeza das linhas de água. Em suma, todos estes fatores tornam o Concelho muito vulnerável à incidência de cheias e inundações.

É importante conservar as linhas de água em boas condições, não só para garantir o escoamento da água e sedimentos em situações normais e extremas, como também para minimizar situações de risco para pessoas e bens, em caso de cheias ou inundação.

Responsabilidades

Compete aos proprietários confinantes das linhas de água a sua limpeza e desobstrução.

No interior de aglomerados urbanos, essa responsabilidade cabe à Câmara Municipal, que durante todo o ano procede à vigilância, limpeza e desobstrução das mesmas.

Orientações Gerais:

Todos os trabalhos de limpeza e desobstrução de linhas de água devem ser realizados sob orientação da Agência Portuguesa do Ambiente e acompanhados por técnicos com formação adequada, respeitando as seguintes orientações gerais:

- Serem realizados de jusante para montante;

- Serem preferencialmente manuais evitando o uso de meios mecânicos pesados;

- Serem realizados de modo mais rápido e silencioso possível;

- Ocorrerem antes do período das chuvas;

- Serem realizados numa margem de cada vez;

- Incluírem a realização de podas de formação da vegetação existente, de forma a garantir o ensombramento do leito;

- Manterem a forma original das linhas de água.

De forma a diminuir os riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água, a limpeza das linhas de água deve ser feita mantendo:

- Árvores e arbustos, não infestantes, das margens;

- Vegetação herbácea dos taludes;

- Estruturas radiculares da vegetação arbustiva e herbácea das margens.

No âmbito da intervenção a realizar deve proceder da seguinte forma:

- Se existir lixo e entulho (pneus, resíduos de obras, eletrodomésticos, etc.) no leito e nas margens deve-se recolher o lixo e entulho e encaminhar para operador licenciado;

- Se existir material vegetal (ramos e árvores caídas) no leito deve-se remover o material vegetal a valorizar (se possível) ou encaminhar para local apropriado fora da margem;

- Se existir matagais de canas ou de silvas nas margens, cortar vegetação;

- Se o rio tem vegetação infestante no leito, sem acumulação excessiva de sedimentos, verificar condições de escoamento e avaliar junto da APA a necessidade de intervir e forma de atuação;

- Se o rio tem vegetação herbácea com acumulação de sedimento, avaliar junto da APA a necessidade de remover sedimentos e solicitar título de utilização;

- Se existe vegetação herbácea e arbustiva no leito, verificar as condições de escoamento e avaliar junto da APA a necessidade de remover ou “deslocar” a vegetação para as margens;

- O rio encontra-se completamente obstruído com sedimentos e vegetação: fazer requerimento para a extração de inertes – www.apambiente.pt;

- O leito tem estruturas que impedem o escoamento: informar e avaliar a forma de atuação com a APA;

- Existem rombos nas margens: informar e avaliar a forma de atuação com a APA;

- Poluição visível: cheiro e aspeto: informar GNR-SEPNA e APA.

Responsabilidade de intervenção nas linhas de água