Serviços Públicos Ambientais

Linhas de água

As zonas baixas do Município de Loures, nomeadamente a Várzea de Loures e envolvência, historicamente são locais com significativa vulnerabilidade no que respeita à ocorrência de cheias e inundações, devendo-se esse facto às características naturais da bacia hidrográfica do rio Trancão cujo escoamento é condicionado pela influência das marés do estatuário do Tejo. Outros fatores, como a crescente irregularidade na distribuição da precipitação associados ao aumento da impermeabilização dos solos e à carência de manutenção das linhas de água potenciam o fenómeno.

Responsabilidades

Nos locais que integram as áreas de perímetro urbano a responsabilidade cabe à Câmara Municipal, que durante todo o ano procede à vigilância, limpeza e desobstrução das mesmas.

Fora de perímetro urbano é competência dos proprietários confiantes os trabalhos de limpeza e desobstrução que se revelem necessários.

Orientações Gerais:

Todos os trabalhos de limpeza e desobstrução de linhas de água devem ser realizados sob orientação da Agência Portuguesa do Ambiente e acompanhados por técnicos com formação adequada, respeitando as seguintes orientações gerais:

- Serem realizados de jusante para montante;

- Serem preferencialmente manuais evitando o uso de meios mecânicos pesados;

- Serem realizados de modo mais rápido e silencioso possível;

- Ocorrerem antes do período das chuvas;

- Serem realizados numa margem de cada vez;

- Incluírem a realização de podas de formação da vegetação existente, de forma a garantir o ensombramento do leito;

- Manterem a forma original das linhas de água.

De forma a diminuir os riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água, a limpeza das linhas de água deve ser feita mantendo:

- Árvores e arbustos, não infestantes, das margens;

- Vegetação herbácea dos taludes;

- Estruturas radiculares da vegetação arbustiva e herbácea das margens.

Caso sejam observadas situações anómalas como a identificação de descargas poluentes, resíduos depositados em linha de água ou a existência de obstruções / deslizamentos / desabamentos que condicionem o escoamento das massas de água o Município deve ser informado, através de registo de ocorrência na plataforma Mais Perto de Si, no sentido de articular com as autoridades competentes.

Responsabilidade de intervenção nas linhas de água