Vigilância Ambiental
O Setor de Vigilância Ambiental tem por competência identificar problemas ambientais no território e tentar, sempre que possível e adequado, a sua resolução de uma forma expedita e pedagógica, em estreita colaboração com outros serviços municipais e entidades externas.
É competência do Setor de Vigilância Ambiental proceder à identificação e notificação de proprietários de terrenos urbanos particulares para limpeza dos mesmos.
O procedimento de notificação será realizado quando se detete e/ou constate que o terreno não cumpre os regulamentos em vigor no Município de Loures, nomeadamente, o Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana e o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU).
Como proceder?
Se detetar um terreno privado com vegetação e/ou resíduos deverá comunicar à Câmara Municipal de Loures, indicando a sua localização exata, através de morada e/ou coordenadas geográficas.
Se for proprietário de um terreno urbano deverá, durante todo o ano, acompanhar o ciclo de crescimento da vegetação, que não deverá ter mais de 30 cm de altura.
Para evitar a deposição ilegal de resíduos num terreno, o seu proprietário deverá proceder à vedação do mesmo.
Se detetar despejos de resíduos (lixo, pneus, resíduos de obras, monos, eletrodomésticos, etc.), contactar as autoridades policiais: GNR\SEPNA, PSP ou Serviço de Polícia Municipal de Loures, ou registar ocorrência na plataforma Mais Perto de Si (Onfield-C Registo de Ocorrência).
Se necessitar de depositar resíduos diferentes dos colocados nos contentores de indiferenciados ou ecopontos: contactar os SIMAR para agendarem a recolha de material vegetal, resíduos de obras ou monos.
Pode entregar pneus, componentes automóveis ou eletrodomésticos no EcoCentro da ValorSul no Lumiar em Lisboa ou encaminhá-los para operador autorizado.
Se detetar emissões de poluição em linhas de água, informar GNR-SEPNA e APA-Agência Portuguesa de Ambiente.
Se detetar emissões de poluição atmosférica, informar GNR\SEPNA e CCDR.
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