Alteração simplificada do PDM

Alteração simplificada do PDM na área da linha de água do Casal dos Reis

Por proposta da Câmara Municipal de Loures de 9 de novembro de 2022, a Assembleia Municipal, na sua 13.ª reunião extraordinária realizada a 24 de novembro de 2022, deliberou, por maioria de votos, aprovar a alteração simplificada do Plano Diretor Municipal na área da linha de água do Casal dos Reis, em Montemor, na freguesia de Loures. A deliberação de aprovação foi publicada em Diário da República, no dia 19 de janeiro de 2023, e entrou em vigor no dia 24 de janeiro.

Disponibilizam-se os seguintes documentos:

Deliberação de início de procedimento

Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo A

Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo B

Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal A

Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal B

Planta de Condicionantes – Recursos Naturais A

Planta de Condicionantes – Recursos Naturais B

Parecer da CCDRLVT

Aprovação – Deliberação da CML

Aprovação – Deliberação da AML

Aprovação – Aviso do DR n.º 1372/2023