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Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI

As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) no concelho de Loures correspondem a 5 por cento do seu território e têm capacidade de alojar 30 por cento da população do Município. Atualmente, existem 158 núcleos delimitados como AUGI, 118 na modalidade de reconversão por iniciativa particular, e 40 por iniciativa municipal. Ao todo, já foram emitidos 56 alvarás de legalização.
Estas áreas, implantadas de forma espontânea, apresentam muitas vezes problemas de infraestruturas e de organização espacial. A sua origem remonta à década de 1960, altura de massivos fluxos migratórios rumo aos grandes centros urbanos, em grande parte devido ao subdesenvolvimento das regiões rurais do interior e da fraca oferta de emprego.
As periferias das cidades viram-se, assim, lotadas, sem que as autarquias estivessem preparadas para tal fenómeno e sem estratégias previamente pensadas.

Durante a década de 1970, as necessidades de emprego e alojamento subiram, e a pressão sobre o mercado da habitação motivou a construção ou ampliação de milhares de fogos.
Foi só na década de 1980 que começou a verificar-se um abrandamento destes êxodos, altura em que os planos diretores municipais (PDM) surgiram como instrumento fundamental de gestão territorial para os municípios. Contudo, grandes zonas de loteamentos ilegais já estavam consolidadas, principalmente a nível social, com associações de moradores criadas, que tiveram um papel muito importante na criação de condições dignas de vida, bem como o apoio do Município, que cedeu materiais e equipamento, necessários para a construção de infraestruturas básicas, como o abastecimento de água, a rede de saneamento e a construção da rede viária.
Só nos anos 1990, a Lei n.º 91/95 de 2 de setembro, e suas posteriores alterações, veio responsabilizar os proprietários e/ou coproprietários pelo dever da reconversão, definindo responsabilidades, formas e prazos de gerir o processo, através da constituição de órgãos próprios internos à AUGI, compostos pelos interessados na reconversão.

Equipa Multidisciplinar de Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Tem como missão garantir a reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, assegurando a sua qualificação e legalização, de modo sustentado. É objetivo desta Equipa Multidisciplinar promover a reconversão urbanística das AUGI existentes no concelho.

Documento em PDF Áreas Urbanas de Génese Ilegal

  • Vista de zona habitacional em área de génese ilegal (AUGI)
  • Vista de arruamento em área de génese ilegal
  • Outra panorâmica de AUGI
  • Diferente vista de AUGI
  • Construções diversas em área de génese ilegal
  • Arruamento e construções em AUGI
  • Outra vista de uma AUGI


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