saltar para o corpo principal da página (tecla de atalho: 2)
Logotipo da Câmara Municipal de Loures Urbanismo

Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI

As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) no Município de Loures correspondem a 6,4 por cento do seu território e aloja 30 por cento da população do Município. Atualmente, existem 175 núcleos delimitados como AUGI, 150 na modalidade de reconversão por iniciativa particular, e 25 por iniciativa municipal, dos quais resultaram 60 alvarás de loteamento.
Estas áreas, que surgiram forma não planeada, apresentam muitas vezes problemas de infraestruturas e de organização espacial. A sua origem remonta à década de 1960, altura de fluxos migratórios massivos rumo aos grandes centros urbanos, em grande parte devido ao desequilíbrio entre as regiões rurais e os centros urbanos com perspetiva de desenvolvimento industrial.
As periferias das cidades viram-se, assim, ocupadas, sem que as autarquias estivessem preparadas para tal fenómeno e sem estratégias previamente pensadas.

Durante a década de 1970, as necessidades de alojamento aumentam, e a pressão sobre o mercado da habitação motivou a construção e ampliação de milhares de fogos.
Foi apenas na década de 80 verificou-se um abrandamento destes êxodos, altura em que os planos diretores municipais (PDM) surgiram como instrumento fundamental de gestão territorial para os municípios. Contudo, grandes zonas de loteamentos ilegais já estavam consolidadas, com associações de moradores criadas, que tiveram um papel muito importante na criação de condições dignas de vida, bem como o apoio do Município, que cedeu materiais e equipamento, necessários para a construção de infraestruturas básicas, como o abastecimento de água, a rede de saneamento e a construção de arruamentos.
Só nos anos 90, a Lei n.º 91/95 de 2 de setembro, e suas posteriores alterações, vai responsabilizar os proprietários e/ou coproprietários pelo dever da reconversão, definindo formas e prazos de gerir o processo, através da constituição de órgãos compostos pelos interessados na reconversão da AUGI.

 

Equipa Multidisciplinar de Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Tem como missão garantir a reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal existentes no Município, assegurando a sua legalização, de modo sustentado.

 

Reconversão de Iniciativa dos Particulares - RIP

Aquando da delimitação das AUGI no Município de Loures, a 6 de março de 1996, a modalidade de reconversão adotada foi de iniciativa dos particulares, conforme a tradição de intervenção nestes bairros, cujos primeiros processos de legalização, iniciados na década de 80, eram da responsabilidade das associações e comissões de moradores e proprietários.

Este universo é hoje representado por 150 bairros, uma área de cerca de 793 hectares.

  • * 58 bairros já têm alvará de loteamento e correspondem a 363 hectares.
  • * 92 bairros, correspondentes a 429,5 hectares estão delimitados para reconversão, no âmbito da lei n.º91/95 de 2 de setembro.

 

Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Documento em PDF

 

Áreas Insuscetíveis de Reconversão Urbana

Documento em PDF

 

  • Vista de zona habitacional em área de génese ilegal (AUGI)
  • Vista de arruamento em área de génese ilegal
  • Outra panorâmica de AUGI
  • Diferente vista de AUGI
  • Construções diversas em área de génese ilegal
  • Arruamento e construções em AUGI
  • Outra vista de uma AUGI


saltar para o índice de conteúdo (tecla de atalho: 3) regressar à navegação principal da área (tecla de atalho: 1)