Modos de Transporte

Táxi

O serviço de táxi é um segmento essencial na estrutura do ecossistema da mobilidade e dos transportes, quer nos meios mais urbanos, quer nos territórios mais rurais de baixa densidade e com menor oferta de outros transportes públicos.

Sabia que:

- Nos transportes em táxi só podem ser utilizados veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, equipados com taxímetro, que cumpram as normas e características exigidas por lei.

- O licenciamento da atividade é realizado pelo do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) a sociedades comerciais ou cooperativas, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ou a empresários em nome individual.

- O Município de Loures, enquanto autoridade de transportes, tem a competência de fixar o contingente de táxis no concelho (número máximo de licenças emitidas), gerir o respetivo espaço público, aprovando e estabelecendo os regimes de estacionamento, incluindo praças de táxi e proceder ao licenciamento dos veículos.

Todas as alterações relativas à Firma e ao veículo Táxi, que coloquem em causa a validade da Licença de Táxi, são obrigatoriamente comunicadas à Câmara Municipal de Loures. Saiba mais

Enquadramento Legal do Sector Táxi:

- O Decreto-Lei n.º 101/2023 de 31 de outubro veio estabelecer um novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi (substituiu o regime anterior – Decreto-Lei n.º 251/98 de 11 de agosto).

- Portaria n.º 451/2023 de 22 de dezembro que regulamente as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi (revogou a Portaria n.º 277-A/93 de 15 de abril)

- Regulamento Municipal de Transporte Público de Passageiros em Táxi

Praças de Táxi

As praças de táxi são locais devidamente identificados onde é possível apanhar táxi de forma segura e organizada. No concelho de Loures, estas praças encontram-se distribuídas pelas várias freguesias, garantindo apoio à mobilidade diária dos munícipes e visitantes.

Nesta secção poderá consultar, por freguesia, a localização das praças de táxi existentes, através de imagens ilustrativas e da indicação das respetivas moradas. Esta informação permite identificar de forma simples onde é possível apanhar táxi em cada zona do concelho.

Freguesia de Bucelas

Freguesia de Fanhões

Freguesia de Loures

Freguesia de Lousa

União das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação

União das freguesias de Moscavide e Portela

União das freguesias de Sacavém e Prior Velho

União das freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela

União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal

União de Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas

Perguntas Frequentes

Como submeter pedidos relacionados com a atividade de Transporte Público de Passageiros em Táxi?

Para a submissão de pedidos/requerimentos eletrónicos relacionados à atividade de Transporte Público de Passageiros em Táxis deve:

- Proceder ao registo na Plataforma Digital do Balcão Único, inserindo o NIF e senha de acesso;

- Selecionar a área relativa aos Táxis;

- Preencher o requerimento próprio ao pedido desejado;

- Deverá clicar em [saber mais] para consultar toda a informação, aplicável a cada pedido ou comunicação, as vezes que forem necessárias.

- Utilize o nosso formulário de contacto online para informações sobre os seus pedidos ou outros esclarecimentos.

Como submeter um pedido se não tiver acesso ao computador?

Caso não tenha computador, ou tenha dificuldades com a internet, poderá dirigir-se aos Espaços Municipais de Atendimento ao Cidadão no sentido de ter o apoio de um colaborador, na submissão online do seu pedido.

Podem ser atribuídas novas licenças de táxi?

A atribuição de novas licenças de táxi será feita por meio de concurso público aberto às entidades licenciadas como operadoras de táxi. Os concursos para atribuição de licenças de táxi, são lançados quando se verifique existirem vagas

Como posso apresentar uma reclamação sobre o serviço de táxi?

Através do Livro de Reclamações Eletrónico ou diretamente à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), através do email reclamacoes@amt-autoridade.pt. Para informações sobre o livro de reclamações eletrónico deverá consultar as informações ao consumidor no site da AMT. Para apresentar uma reclamação relativa a um motorista de táxi pode usar o Canal de Denuncia que se encontra disponível no site do IMT.