Quem pode candidatar-se?

Quem pode candidatar-se?

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• Proprietários, arrendatários ou comodatários de edifícios ou frações destinadas a habitação permanente nas zonas elegíveis definidas pelos Mapas Estratégicos de Ruído.

• Excluem-se:

Estabelecimentos comerciais ou de serviços;

Edifícios que já cumpram os requisitos acústicos legais;

Edifícios de construção posterior a 2005;

Edifícios com projetos anteriores realizados com base no Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE).