Gabinete de Apoio ao Migrante (GAM)

Informações úteis

Reagrupamento familiar

https://aima.gov.pt/pt/viver/reagrupamento-familiar-com-familiar-em-territorio-nacional-art-98-o-n-o-2

Validade dos documentos caducados – Prorrogação

https://aima.gov.pt/pt/noticias/ar-cplp-aceites-ate-30-de-junho-de-2024

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/109-2023-224728395

Renovação de Residência:

Online (deve ter consigo o seu email de registo e password)

https://www.sef.pt/pt/Pages/pre-marcacao-online.aspx

Presencial (para Títulos de Residência caducados há menos de 6 meses) através de marcação

https://siga.marcacaodeatendimento.pt

Renovação de Residência de Cidadãos Europeus e Familiares:

Mediante agendamento prévio na AIMA: 217115000

https://aima.gov.pt/pt/contactos

Credencial de Registo de Menores (menores em situação irregular):

A credencial de registo de menores constitui documento suficiente para o acesso integral do menor registado à saúde e à educação pré-escolar e escolar com os mesmos direitos que a lei atribui aos menores em situação regular no território nacional.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/995-2004-515406

Acesso dos Imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

https://www.spdc.pt/images/Acesso_dos_imigrantes_a_SSR_-_Cpia_1.pdf

Agência para a Integração Migrações e Asilo – AIMA

Telefone: 217 115 000 (2.ª a 6.ª feiras 08h00 – 20h00)

Correio Eletrónico: geral@aima.gov.pt

Página Internet: https://aima.gov.pt

Instituto dos Registos e do Notariado – IRN

Serviço SIGA https://siga.marcacaodeatendimento.pt

Dicas

- Mantenha sempre o seu passaporte válido, enquanto está em Portugal;

- Mantenha sempre o mesmo número de telemóvel;

- Memorize, ou guarde sempre o seu email de registo e password de acesso à AIMA;

- Se tem uma Manifestação de Interesse deve consultá-la com regularidade, de forma a verificar se tem algum agendamento previsto. Para isso deve ter sempre consigo o seu email e password de acesso (https://sapa.sef.pt/Account/Login)

- A Autorização de Residência da CPLP de Menores requerer agendamento presencial numa loja AIMA (217115000).

Contactos

Informações

Telefones: 211 151 451 / 934 400 550/ 963 503 318

Correio Eletrónico: gam@cm-loures.pt

Departamento Igualdade Desenvolvimento Social

Divisão de Igualdade e Cidadania

Telefone: 211 150 164

Correio Eletrónico: dic@cm-loures.pt