Balcão de Inclusão

Objetivos e Funcionamento

Este serviço tem como finalidade disponibilizar informação sobre os direitos e benefícios de acordo com a legislação em vigor e sobre os recursos existentes.

No Balcão da Inclusão poderá aceder a diferentes temáticas relacionadas com a área da deficiência, como: as acessibilidades, o atendimento prioritário, o atestado médico de incapacidade multiuso, os benefícios fiscais, o emprego e formação profissional, os produtos de apoio, a educação, as prestações de apoio, entre outras.

Objetivos do Balcão da Inclusão:

- Fazer o atendimento qualificado dos munícipes com deficiência e respetivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação, instituições, empresas e demais entidades que desenvolvam qualquer tipo de atividade neste domínio, ou possam ter interesse/necessidade na matéria;

- Proceder ao devido encaminhamento e desenvolver a função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas que de alguma forma possam contribuir para a resolução das questões suscitadas;

- Desenvolver e valorizar as parcerias locais que permitam articular soluções de atendimento mais eficazes;

- Divulgar junto dos serviços, instituições e outras estruturas locais a apropriação e divulgação de boas práticas no atendimento neste domínio;

- Recolher e sistematizar informação que permita produzir diagnósticos de caraterização local das pessoas com deficiência, identificar os principais constrangimentos existentes e promover a sugestão de propostas de medidas potencialmente adequadas.

Funcionamento do Balcão da Inclusão:

O atendimento no Balcão da Inclusão é de caráter confidencial e gratuito.

As informações solicitadas podem ser disponibilizadas por telefone, escrito e presencialmente.

O atendimento presencial é sujeito a marcação prévia.