Que condicionantes existem para a atribuição de apoios e incentivos?
Os apoios e incentivos previstos serão apenas concedidos a intervenções de reabilitação urbana de edifícios, ou seja, a intervenções em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação que melhorem significativamente as características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva. Estes apoios e incentivos não se aplicam a construções a edificar em lotes vazios ou em lotes resultantes da demolição de edifícios existentes e dependem sempre de uma candidatura prévia.