Planos Municipais

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Loures (PMIND) assume-se como um compromisso político para a promoção da igualdade e não discriminação, para a promoção da qualidade de vida de mulheres e de homens a nível local e para o combate a todas as formas de violência.

Aprovado em Assembleia Municipal a 16 de março de 2023, é um instrumento de planeamento que define a estratégia local das políticas de igualdade e não discriminação vertidas na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND 2018-2030).

O PMIND 2023-2026, irá contribuir para:

- Garantir um compromisso político com a promoção da Igualdade e com a promoção da qualidade de vida de mulheres e de homens a nível local;

- Criar e consolidar práticas de planeamento territorializadas com critérios e requisitos claros relativos à inclusão das dimensões da Igualdade, Não Discriminação e combate à violência;

- O desenvolvimento de um território equitativo, inclusivo e coeso, bem como para o desenvolvimento económico e social, através da promoção da igualdade entre mulheres e homens e da redução de fenómenos de discriminação e violência.

O documento apresenta-se dividido em 3 grandes dimensões:

- A dimensão transversal apresenta-se como potenciadora de uma estratégia de intervenção integrada e concertada no âmbito da Igualdade e Não Discriminação no concelho, pelo que incide em medidas cruciais para a implementação e sustentabilidade da mesma.

- A dimensão externa que se encontra- subdividida nos domínios de intervenção: Educação e Juventude; Intervenção Social e Saúde; Desporto, Cultura e Lazer; Emprego e Trabalho; Espaço Público, Segurança, Transportes e Habitação. As medidas propostas pretendem valorizar o trabalho de proximidade junto da população residente, trabalhadora, entidades empregadoras e demais organizações, potenciando o trabalho já desenvolvido pelos vários atores locais, bem como pela própria Câmara Municipal de Loures.

- Na dimensão interna são apresentadas estratégias a implementar na própria estrutura organizacional da Câmara Municipal.

O plano está também em concordância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente quanto a “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas pública e privada, incluindo o tráfico, a exploração sexual e outros tipos de exploração”, assim como para “reduzir as desigualdades no interior e entre países; capacitar e promover a inclusão social, económica e política de todos, independentemente da idade, género, incapacidade, etnia, origem, religião, condição económica ou outra; Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive através da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas”.

A elaboração do PMIND é cofinanciada pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

Consulte o plano e o diagnóstico

Diagnóstico

PMIND

Relatório de Avaliação

Relatório de execução

Departamento Igualdade Desenvolvimento Social

Divisão de Igualdade e Cidadania

Telefone: 211 150 164

Correio eletrónico: dic@cm-loures.pt