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Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

Áreas de Génese Ilegal - AGI

Este universo corresponde a núcleos não delimitados como AUGI, mas cuja gestão está a ser assegurada pela Equipa Multidisciplinar de Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
Este universo está representado por todas as áreas que, no Município, foram loteadas clandestinamente, ainda que algumas permanecem hoje sem qualquer parcelamento físico.
Neste grupo estão representados dois importantes subgrupos: As ASRU – Áreas Suscetíveis de Reconversão Urbanística e as AIRU – Áreas Insuscetíveis de Reconversão Urbanística. Um universo de 179 hectares e 48 núcleos.

Áreas Suscetíveis de Reconversão Urbanística - ASRU

Um universo de 26 núcleos, com 81 hectares, que correspondem a bairros que poderão vir a ser reconvertidos considerando que estão localizados em espaço urbano, nos termos do novo Plano Diretor Municipal (PDM). Em regra, são bairros que carecem de medidas de exceção para a reconversão, devendo, por isso, vir a ser enquadrados no âmbito das AUGI.

Áreas Insuscetíveis de Reconversão Urbanística - AIRU

Um universo de 22 núcleos, com 98 hectares, que correspondem a bairros insuscetíveis de reconversão. Neste universo haverá necessidade de desenvolver estudos de reafectação ao uso previsto em PDM, acautelando a relocalização e o realojamento dos agregados familiares existentes, tal como definido no art.º 48.º da Lei n.º 91/95 de 2 de Setembro, na redação atual.



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