A proposta aprovada em reunião camarária, por unanimidade, abrange as taxas de utilização e ocupação da via pública , de que são exemplo toldos, esplanadas, guarda-ventos, floreiras, etc. (excetuando as zonas concessionadas, os bancos, as instituições de crédito e as seguradoras), e as taxas de afixação de publicidade de natureza comercial, excetuando mobiliário urbano concessionado e publicidade exterior (outdoors e outros suportes publicitários similares), os bancos, as instituições de crédito e as seguradoras.

Trata-se de um prolongamento da isenção de taxas aprovada no passado mês de maio, abarcando os meses de abril a dezembro de 2020. Esta medida excecional e temporária, tem por base o impacto negativo da pandemia que atravessa grande parte do tecido empresarial local e visa apoiar as empresas através da redução de despesas de natureza fiscal.

Recorde-se que, como estão em causa receitas delegadas nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, caberá a cada uma dessas entidades decidir que isenções conceder.