O procedimento de concurso prevê a cedência de uma parcela de terreno em Moscavide, com a área de 8 122 m², com direito de utilização do subsolo, para construção de um equipamento e de um parque para estacionamento automóvel subterrâneo, e subsequente exploração pelo prazo de 40 anos.

Os interessados poderão consultar o processo de concurso através do Edital n.º 242/2020, ou na Divisão de Contabilidade e Património, sita na Rua Frederico Tarré, n.º 5, 1º, em Loures, cujo prazo foi prorrogado até ao dia 4 de fevereiro de 2021 (Edital n.º 2/2021), data em que termina o prazo para apresentação das propostas.

A participação no procedimento implica, obrigatoriamente, o desenvolvimento de atividades que correspondam aos seguintes Códigos de Atividade Económica (CAE):

– Alojamento, restauração e similares;

– Atividades de informação e de comunicação;

– Atividades financeiras e de seguros;

– Atividades imobiliárias;

– Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;

– Atividades administrativas e dos serviços de apoio;

– Administração Pública e Defesa, Segurança Social obrigatória;

– Educação;

– Atividades de saúde humana e apoio social;

– Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas;

– Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.