O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, abriu a sessão, referindo que o Loures em Congresso não podia “deixar de começar com um debate sobre a raiz de toda a nossa intervenção que é o Poder Local Democrático, o seu estado hoje, o seu futuro e as opções para esse futuro”, daquela que foi uma das maiores conquistas da ‘Revolução de Abril’, a par do Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e a escola pública.   

Com um painel constituído por alguns dos mais prestigiados autarcas portugueses - Fernando Seara, vereador da Câmara Municipal de Lisboa e ex-presidente da Câmara Municipal de Sintra, Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro – que trouxeram diferentes perspetivas sobre o poder local e o seu futuro, numa altura em que a administração central pretende privatizar áreas estratégicas para os municípios, como as águas e os resíduos, e, simultaneamente, atribuir-lhes novas competências em setores como a saúde e a segurança social, que sempre estiveram na dependência do Governo.

O futuro das autarquias

Segundo Manuel Machado, “assistimos ao desencadear de um conjunto absurdo de alterações legislativas precipitadas, que agravam a vida das autarquias, cerceiam e violam a autonomia local e põem em causa o serviço público que temos como missão prestar às populações”. Também no que diz respeito ao financiamento, o presidente da ANMP considerou que, sendo os municípios um dos mais importantes motores de desenvolvimento do país, “os 9% de participação que têm na receita do Orçamento de Estado são um valor muito abaixo da média europeia” e não reflete o trabalho que estas autarquias desenvolvem, muitas vezes em substituição da administração central.

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, reiterou a importância da participação dos munícipes neste tipo de iniciativas, considerando que “as soluções se constroem com o envolvimento das pessoas e com pequenos gestos de proximidade”, que são cada vez mais difíceis com medidas como a reorganização administrativa a que as freguesias foram sujeitas.

Já Fernando Seara mostrou a sua concordância com a descentralização de competências nalgumas áreas, nomeadamente na educação, revelando que na sua experiência na Câmara Municipal em Sintra conseguiu desenvolver esta área de forma “muito interessante e motivadora, apesar da complexidade”. 

No final do debate, Bernardino Soares considerou que o objetivo traçado para esta sessão tinha sido cumprido, na medida em que as opiniões que ali foram dadas irão contribuir para a definição das linhas orientadoras do futuro plano estratégico, uma vez que “só com a participação de todos teremos uma perspetiva mais apurada daquilo que são as principais necessidades dos nossos munícipes e, assim, tomar melhores decisões”. 

Foi com este debate que se iniciaram os trabalhos do Loures em Congresso, sob o lema “Fazer hoje o que é para amanhã”, uma iniciativa que a Câmara Municipal de Loures promove, entre 12 de março e 27 de junho, com o intuito de dinamizar um debate público e amplamente participado sobre temas de interesse estratégico para o concelho.

A iniciativa visa definir as linhas orientadoras do futuro plano estratégico para o Município de Loures, num horizonte a dez anos. Terá sessões temáticas em vários pontos do concelho, cobrindo todas as freguesias, prevendo-se mais de 40 iniciativas, entre debates e visitas. Cada semana terá um tema forte e emblemático, em torno do qual se procurará envolver a população e as forças vivas do concelho.