Num dia dedicado à Descentralização e Reorganização do Estado, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, defendeu uma “descentralização, mas com mais meios e autonomia”, assinalando, no entanto, que “a descentralização não substitui a regionalização”. Para o autarca, “a existência de regiões administrativas, com um governo próprio e eleito, introduziria ganhos na administração pública” e seria “uma mais-valia para o nosso país”.

Bernardino Soares referiu que o Estado está a recentralizar uma série de competências e poderes, dando como exemplo uma situação no Município de Loures, “em que fomos obrigados a aumentar as tarifas de resíduos à população”. A entidade reguladora “informou que a Autarquia tem de cobrar tudo, mesmo que não queiramos. Esta decisão deixou de ser do Município”.

“Julgo que vamos ter tempos difíceis para os municípios”, disse Bernardino Soares na sua intervenção neste Fórum Políticas Públicas, alertando que, da parte do Estado, há transferência de “responsabilidades, mas não há autonomia para decidir e não se transferem recursos suficientes para as desenvolver “.

Na parte da manhã, o ISCTE-IUL apresentou os resultados de um estudo que revelou que 83% dos autarcas, das áreas metropolitanas, defendem a criação de um governo metropolitano eleito por sufrágio direto. Segundo o inquérito, efetuado junto de autarcas de municípios e freguesias, 77% dos autarcas defendem que, a curto prazo, sejam criadas regiões administrativas e que 84% dos autarcas desejam regiões administrativas com órgãos próprios.

O primeiro-ministro, António Costa, que encerrou o fórum, afirmou que, até 2021, espera que se concretizem a realização de eleições diretas para as autarquias metropolitanas, em Lisboa e Porto, “cuja possibilidade está prevista na Constituição”. A regionalização “deve ser feita no seu devido tempo” e não a poucos meses de eleições, tendo defendido que o debate sobre a regionalização deve esperar pela próxima legislatura.

Antes, Bernardino Soares tinha assinalado que esta iniciativa da Assembleia da República em criar a Comissão de Ambiente, Ordenamento de Território e Poder Local, “serviu apenas para tentar esconder este facto iludível, e que não houve nenhum avanço em matéria de criação de regiões administrativas nesta legislatura”. A regionalização “só não existe porque, há 20 anos, foi impedida por um acordo de bastidores entre António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa”, que fez com que esta dependesse de um referendo, disse.

Ricardo Leão, presidente da Assembleia Municipal de Loures, Élio Matias, Jorge Simões, Nelson Batista e João Florindo, respetivamente presidentes da Junta de Freguesia de Bucelas, Junta de Freguesia de Fanhões, Junta de Freguesia de Lousa, e da União das Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal, estiveram presentes nesta iniciativa organizada pelo ISCTE-IUL, que contou com o Alto Patrocínio da Assembleia da República.