“É um novo capítulo na história da delegação de competências entre o Município de Loures e as freguesias do concelho. Alarga não só a remuneração das atuais competências, como também o leque de competências a transferir, com novas áreas em que estamos convencidos de que o trabalho das juntas de freguesia será muito benéfico para as populações”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, após a assinatura dos protocolos com as dez freguesias do concelho.

“É positivo que a Câmara Municipal abdique de uma fatia muito importante do seu orçamento, mais de dez por cento, para aproximar mais esses recursos da resolução dos problemas. Estes protocolos criam todas as condições para que um conjunto de problemas e situações do nosso território possam ser mais rapidamente resolvidas, apostando na proximidade das juntas de freguesia. É nesse sentido que alargámos as competências e dotámos das freguesias de mais capacidade técnica e logística”, destacou.

A cerimónia de assinatura dos acordos, realizada no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, contou com a presença de todo o Executivo Municipal e dos presentes das juntas de freguesia do concelho.

Competências delegadas nas freguesias:

- Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;

- Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

- Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que é objeto de concessão;

- Gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados;

- Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

- Promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino;

- Reparar, conservar e manter caminhos e arruamentos;

- Reparar, conservar e manter os pavimentos pedonais;

- Conservar, manter e reparar os muros e muretes no espaço público;

- Adquirir, colocar, substituir e limpar a sinalização vertical e espelhos parabólicos;

- Manter, conservar, limpar e executar a marcação e sinalização horizontal;

- Manter, conservar e gerir recintos desportivos municipais;

- Conservar, manter, reparar e limpar espaços de jogo e recreio (Parques infantis);

- Conservar e manter as instalações mecânicas especiais de bombagem colocadas em espelhos d’agua, lagos e fontes ornamentais;

- Assegurar a limpeza e o controlo da vegetação em terrenos municipais e em áreas de cedência ao domínio público;

- Apoio à contratação de meios mecânicos de lavagem e limpeza urbana;

- Controlo prévio, realização de vistorias e fiscalização de recintos itinerantes, utilização e ocupação da via pública, afixação de publicidade de natureza comercial, atividade de exploração de máquinas de diversão, recintos improvisados, realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, realização de acampamentos ocasionais e realização de fogueiras e queimadas;

- Emissão de licença especial de ruído.