Nos termos do disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, com a última redação dada pela Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, o regime de prestação de serviços de listas telefónicas impressas sofreu alterações.
A partir de agora, as listas telefónicas passam a ser distribuídas apenas aos utilizadores que o requeiram à empresa MEO – Serviços de Comunicações Multimédia, entidade responsável pela prestação desse serviço durante três anos (2015 a 2018).
A MEO irá realizar uma campanha informativa na rádio e nos jornais com o objetivo de dar a conhecer aos utilizadores que a lista telefónica, em formato impresso será disponibilizada apenas a quem, previamente, a solicitar de forma expressa.
Os interessados dispõem de um prazo, até 16 de novembro, para manifestarem a sua vontade de receberem a lista telefónica impressa, o que deverá ser feito através do telefone 808 204 204 (custo de uma chamada local), ou por via eletrónica, através do endereço www.118Net.pt, sendo que a lista telefónica completa ficará acessível a todos via Internet.