Apoio financeiro para construção de centro de dia

O contrato-programa tem como objeto a atribuição de apoio financeiro pelo Município ao Centro Social de S. Pedro de Lousa, com vista à comparticipação da obra de execução da 4ª fase da construção de equipamento social, com tipologia de centro de dia e serviço de apoio domiciliário, no montante global de 59.718,35€. O centro de dia terá capacidade para 50 utentes, tendo o serviço de apoio domiciliário capacidade para 40 utentes.  Refira-se que a obra teve início em 2011, estando a construção das diversas fases condicionada à existência de financiamento, parte deste proveniente de fundos da própria instituição e a restante obtida através de angariação junto de particulares e empresas locais.

Saliente-se que uma das linhas de intervenção da política municipal junto das instituições sociais tem sido pautada pelo apoio financeiro à construção de instalações, mediante a celebração de contratos-programa, com vista a dotar o território de uma rede de equipamentos e serviços sociais que respondam às necessidades e expectativas da população.

Novas áreas de reabilitação urbana

Também aprovada foi a proposta de delimitação de trinta e duas áreas de reabilitação urbana (ARU) no Município e respetivas operações de reabilitação urbana (ORU) simples, para as quais o Município revestirá a qualidade de entidade gestora, procedendo-se, simultaneamente, à revogação das áreas de reabilitação em vigor. A delimitação de novas áreas de reabilitação urbana possui enquadramento numa estratégia que tem como objetivo a reabilitação do edificado na ótica da sua manutenção, beneficiação, segurança estrutural, reforço antissísmico e adoção de certificação energética, visando uma economia energética e conforto térmico e acústico dos edifícios. Para potenciar a reabilitação existirão incentivos/benefícios para os particulares que empreendam obras de reabilitação dos seus edifícios. A proposta agora aprovada será submetida a deliberação da Assembleia Municipal.

As referidas propostas foram aprovadas em reunião de câmara realizada no dia 7 de setembro.