Esta iniciativa realizou-se na sequência do acionamento, por parte da Câmara Municipal, da garantia bancária existente no âmbito da intervenção coerciva.
Na abertura da sessão, Tiago Matias, vereador responsável pelo pelouro do planeamento e gestão urbanística da Câmara Municipal de Loures, referiu ser fundamental para o Município partilhar informação sobre o processo que conduziu a Câmara Municipal de Loures a declarar a caducidade da licença de loteamento, bem como a realização das obras em falta na urbanização, acionando a garantia bancária disponível, por deliberação municipal de 3 de fevereiro de 2016.
“No início do mandato autárquico verificámos que esta urbanização, à semelhança de outras, tinha obras por concluir. Por outro lado, não havia na Câmara Municipal de Loures a prática do acionamento de garantias bancárias”, salientou Tiago Matias, qualificando a situação da Quinta do Inquisidor como um caso paradigmático “dado que, à data, a totalidade dos lotes estavam vendidos, sendo, por isso, da mais elementar justiça garantir a execução das obras em falta na urbanização”.
Contudo, no presente, e na sequência das várias diligências do Município junto do urbanizador e da entidade bancária respetiva, verifica-se que “a maioria das questões que careciam de serem resolvidas, em termos de obras e infraestruturas, estão, neste momento, quase, na sua totalidade, resolvidas”, assegurou o vereador, perante cerca de duas dezenas de moradores presentes na sessão.
Em fase final de receção definitiva da obra, Tiago Matias realçou que “é entendimento da Autarquia não tomar qualquer decisão sem ouvir os moradores, de modo a encontrar a solução mais adequada à situação”, asseverando ter sido, esse, um dos principais motivos que presidiram à convocação da sessão de esclarecimento.
Presente na sessão esteve também, Domingos Ivo, em representação da Junta de Freguesia de Loures.