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Urbanismo

Prorrogação do prazo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental das Clarissas

09.11.2026

O prazo da consulta pública, respeitante ao procedimento de avaliação de impacte ambiental do loteamento das Clarissas, na Unidade de Execução do Quartel de Sacavém, foi prorrogado com a data limite de 20 de novembro.

O edital encontra-se disponível na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDRLVT, I.P.), na Agência Portuguesa do Ambiente, na Câmara Municipal de Loures (edifícios dos Paços do Concelho e do Urbanismo) e na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho.

Até à data do termo da consulta pública, serão consideradas e apreciadas as opiniões e sugestões, relacionadas com o projeto em avaliação, enviadas para a CCDLVT, I.P. ou para o Portal PARTICIPA no qual pode ser consultada a documentação.

O licenciamento (ou autorização) do projeto por parte da Câmara Municipal de Loures só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pela Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ou decorrido o prazo para a respetiva emissão.


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