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Até 4 de agosto

Contributos para a alterações a regulamentos municipais

21.07.2026

Está a decorrer, até dia 4 de agosto, um período para os interessados apresentarem contributos para a alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e ao Regulamento de Taxas do Município de Loures.

Neste âmbito, os interessados poderão, no referido período, pronunciar-se por escrito, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures, para o endereço eletrónico dgru@cm-loures.pt.

As referidas propostas deverão conter a referência expressa ao objeto do procedimento em causa, nome, endereço eletrónico e o consentimento do interessado, para que o mesmo seja utilizado (artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo).

Pode consultar mais informação aqui.


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