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Urbanismo

Proposta de Regulamento do Concurso Programa Menos Ruído em consulta pública

11.02.2026

Encontra-se a decorrer, entre 10 de fevereiro e 25 de março, o período de consulta pública relativo à proposta de Regulamento do Concurso Programa Menos Ruído.

  • Programa Menos Ruido_noticia

De acordo com o edital n.º 56/2026, os interessados podem apresentar sugestões mediante exposição escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Loures. O envio pode ser efetuado por via postal ou através do endereço eletrónico dpu@cm-loures.pt.

Requisitos para a apresentação de sugestões

As participações devem ser submetidas até ao trigésimo dia útil após a publicação do aviso em Diário da República e conter os seguintes dados:

- Referência ao objeto do procedimento;

- Nome completo;

- Endereço eletrónico;

- Consentimento para utilização do contacto de e-mail (nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo).

Consulte aqui a proposta de regulamento e o mapa interativo.


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