Encontra-se a decorrer, entre 10 de fevereiro e 25 de março, o período de consulta pública relativo à proposta de Regulamento do Concurso Programa Menos Ruído.
De acordo com o edital n.º 56/2026, os interessados podem apresentar sugestões mediante exposição escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Loures. O envio pode ser efetuado por via postal ou através do endereço eletrónico dpu@cm-loures.pt.
Requisitos para a apresentação de sugestões
As participações devem ser submetidas até ao trigésimo dia útil após a publicação do aviso em Diário da República e conter os seguintes dados:
- Referência ao objeto do procedimento;
- Nome completo;
- Endereço eletrónico;
- Consentimento para utilização do contacto de e-mail (nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo).
Consulte aqui a proposta de regulamento e o mapa interativo.