A Câmara Municipal de Loures informa que se encontra a decorrer, até dia 7 de outubro, a consulta pública do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto Loteamento das Clarissas, Unidade de Execução do Quartel de Sacavém, localizado na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho.
Durante esse período, o Estudo de Impacte Ambiental encontra-se disponível para consulta na internet, através do Portal PARTICIPA.
O edital encontra-se igualmente disponível para consulta na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDRLVT, I.P.), na Agência Portuguesa do Ambiente, na Câmara Municipal de Loures (edifícios dos Paços do Concelho e do Urbanismo) e na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho.
No âmbito do processo de consulta pública, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões enviadas por escrito, diretamente para a CCDLVT, I.P., ou através do Portal PARTICIPA, desde que relacionadas com o projeto em avaliação, até à data do termo da consulta pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto por parte da Câmara Municipal de Loures só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pela Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ou decorrido o prazo para a sua emissão.