A abertura da consulta pública inerente à aprovação do Regulamento foi publicada no Aviso n.º 11403/2024/2, publicado em Diário da República (DR) n.º 103/2024, Série II, de 28 de maio de 2024.

Para apresentação de contributos com vista à elaboração do Regulamento, os interessados poderão enviar os mesmos por escrito, através do endereço de correio eletrónico dei@cm-loures.pt.

A proposta de Regulamento encontra-se disponível para consulta no Portal do DR, à qual pode aceder através do Aviso n.º 11403/2024/2. Em alternativa poderá também consultar o Edital n.º 81/2024, ou ainda nos edifícios dos Paços do Concelho e da Assembleia Municipal, em Loures, e no Espaço Atendimento ao Cidadão, em Moscavide.