Os objetivos principais da colaboração, respeitante ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e ao Rendimento Social de Inserção (RSI), consistem no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, assim como informar e encaminhar casos de emergência social.

Esta “é uma responsabilidade que eu quero por entender que a assunção das novas competências pelas autarquias, que asseguram o poder de decisão mais próximo das pessoas, reforça a Democracia. E a área social é a que vai ao encontro, de forma mais direta, das populações”, enalteceu o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão.

Declarando que acredita no “Estado solidário”, o autarca salientou que este modelo representa um “desafio de extrema importância pela maior capacidade de fiscalização e monitorização, e mostrar que em Loures o sistema funciona para quem necessita, não permitindo aproveitamento por insuficiências”.

Nos acordos celebrados estão estabelecidas metas ao nível da “agilização dos meios necessários, maior autonomização das famílias, maior consciencialização dos direitos e deveres, e maior e melhor acompanhamento dos cerca de quatro mil beneficiários do RSI no concelho”, evidenciou a vice-presidente da Autarquia, Sónia Paixão, adiantando que a vertente da Emergência Social será assumida pela Associação Luiz Pereira Motta (ALPM), na zona norte do território, e pela Equipa de Emergência Municipal, na zona oriental.

A parceria envolve o Centro Cultural e Social de Santo António dos Cavaleiros, ALPM, associações Nossa Senhora dos Anjos e Vida Cristã Filadélfia, a Cooperativa Socioeducativa para o Desenvolvimento Comunitário (Start.Social), os Centros Paroquiais e Sociais da Bobadela e de Camarate, a Santa Casa da Misericórdia de Loures, a Comunidade Vida e Paz, e a Cruz Vermelha Portuguesa.

Para agendar atendimento, deve dirigir-se à junta/união de freguesia da área de residência, ou utilizar o contacto telefónico, nos primeiros quinze dias de cada mês, prevendo-se que a capacidade mensal, atualmente de 686, aumente para mais de mil.

O exercício das novas responsabilidades terá efeitos a partir do dia 3 de abril, sendo transferida uma verba de cerca de um milhão e quinhentos mil euros para o Município de Loures, um dos “duzentos e setenta e sete que vão receber competências que a Administração Central vai descentralizar e não desconcentrar como aconteceu em períodos passados. A equidade e a justiça nortearam um incremento de trinta e cinco milhões de euros em relação ao total inicial de cinquenta e seis milhões por forma a corrigir assimetrias”, valorizou a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.