Na sequência da aprovação do Regulamento para Apoio Municipal Excecional e de Emergência, a Câmara Municipal de Loures disponibiliza agora o formulário para formalização do pedido de apoio por parte dos comerciantes locais afetados pelas cheias de dezembro de 2022.
Financiado através do Fundo de Emergência Social, no valor de um milhão de euros, este apoio tem como objetivo, no que concerne especificamente aos comerciantes do concelho de Loures que evidenciem a ocorrência de danos nos equipamentos e mercadorias de suporte à sua atividade, proteger empregos, prevenir o encerramento e promover a recuperação económica.
O apoio a conceder será disponibilizado em função do valor total dos danos comprovados, de acordo com os seguintes escalões:
a) Até 5.000,00€ (cinco mil euros), comparticipação de 70%;
b) De 5.001,00€ (cinco mil e um euros) até 15.000,00€ (quinze mil euros), comparticipação de 60%;
c) De 15.001,00€ (quinze mil e um euros) até 25.000,00€ (vinte cinco mil euros), comparticipação de 50%;
d) De 25.001,00€ (vinte cinco mil e um euros) até 35.000,00€ (trinta e cinco mil euros), comparticipação de 40%;
e) De 35.001,00€ (trinta e cinco mil e um euros) até 50.000,00€ (cinquenta mil euros), comparticipação de 30%.
Os pedidos de apoio deverão ser formalizados através do preenchimento do formulário e envio da documentação instrutória, disponível até 31 de janeiro.
Formulário
