A Câmara Municipal de Loures aprovou ontem o Orçamento Municipal para 2023, no valor de 206 milhões de euros, que permitirá dar início à concretização de “investimentos há muito esperados pela população”, em áreas como Saúde, Educação, Infraestruturas e Mobilidade.
Isso mesmo foi sublinhado pelo presidente da Autarquia durante a discussão da proposta, que teve lugar no dia 28 de novembro. Ricardo Leão classificou o orçamento – “o primeiro que permitiu ao atual executivo colocar as suas prioridades e opções, em resultado dos compromissos assumidos com a população” –, como “responsável e equilibrado” e deu conta da dificuldade com que se confrontou para “priorizar o que já era prioritário”.
O autarca sublinhou “a conjuntura adversa e atípica” com que nos deparamos, explicando que foi necessário acomodar no Orçamento Municipal para 2023 “milhões de euros de aumento de custos de construção civil e de custos energéticos”. Mas também, acrescentou, “aumentos, mais do que justos, com progressões de carreiras e salários”.
Entre os investimentos a iniciar no próximo ano, o autarca destacou a área de Saúde, com os novos centros de saúde do Catujal, Santo Antão do Tojal, Bobadela e Camarate.
No domínio da Educação, Ricardo Leão mencionou a requalificação da escola da Covina e a construção de novos equipamentos na Portela da Azóia e em Camarate, dando ainda conta de que oito escolas de 2.º e 3.º ciclo e do ensino básico serão intervencionadas, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do Portugal 2030. Para avançar é também a colocação de coberturas em polidesportivos e nos espaços entre os portões das escolas e os edifícios.
O presidente da Autarquia destacou, no capítulo das Infraestruturas e Mobilidade, obras como a requalificação da Rua Avelar Brotero (Loures) e da Praça da República (Sacavém), a construção da saída da A1 em São João da Talha e da Variante a Loures e um conjunto de asfaltamentos e alcatroamentos. O executivo quer ainda concretizar a construção de novos parques infantis, de um parque urbano na Portela Norte, de um estádio municipal no Infantado e de um centro de recolha de animais no Parque Urbano de Santa Iria de Azóia.
Quanto à Proteção Civil, Ricardo Leão frisou o incremento das verbas para as corporações de bombeiros e o aumento do número de Equipas de Intervenção Permanente, bem como o apoio a obras a realizar nos quartéis.
Em 2023, pretende-se ainda realizar o estudo de tráfego para a saída da 2.ª Circular em Sacavém e concluir o caminho ribeirinho entre Santa Iria de Azóia e a Expo. Em janeiro, chega a Loures a Carris Metropolitana, tendo Ricardo Leão sublinhado o investimento municipal de 3,6 milhões de euros que vai ser feito “para um aumento da oferta e carreiras”.
“A Cultura, o Desporto, a Juventude, a Igualdade, o Desenvolvimento Social, os Recursos Humanos, a Habitação, o Ambiente, o Apoio às Empresas, o Turismo, as Bibliotecas e Museus, a Polícia Municipal, as AUGI e o Apoio às Juntas de Freguesia são outras áreas em que o orçamento prevê avanços”, rematou Ricardo Leão, falando num documento que “espelha bem a ambição de recuperar o concelho”.
O autarca lembrou ainda que, na sequência da aprovação da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da diminuição da participação do Município no IRS, a arrecadação da receita fiscal terá um corte de cerca de 600 mil euros no próximo ano, num “claro alívio fiscal das famílias do concelho”.
No domínio da Habitação, a vice-presidente da Câmara de Loures adiantou estar a trabalhar na elaboração da Carta Municipal de Habitação, “instrumento de planeamento que permite ligar todas as políticas municipais” a concretizar. Entre elas, elencou Sónia Paixão, programas de habitação de arrendamento acessível e programas de habitação para os jovens.
Relativamente à habitação jovem, a vice-presidente da Autarquia sublinhou que a verba dedicada a esta área já tinha sido reforçada em 2022, fixando-se em 500 mil euros no ano de 2023. “Deixa a noção do interesse e do empenho deste Município nesta aposta de fixação de jovens no nosso concelho”, afirmou Sónia Paixão.
Para o próximo ano está também previsto o lançamento de cinco procedimentos concursais para a reabilitação de edificado municipal, bem como a elaboração de seis outros projetos, a desenvolver em anos subsequentes.
O Orçamento Municipal para 2023 e Grandes Opções do Plano para 2023-2027 foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção da CDU e o voto contra do Chega, sendo oportunamente submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Loures.