Os Autos de Transferência de Competências e os Contratos Interadministrativos foram assinados com as juntas de freguesia de Bucelas, Fanhões, Loures e Lousa, e com as Uniões das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação; Moscavide e Portela; Sacavém e Prior Velho; Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela; Santo Antão e São Julião do Tojal; e Santo António dos Cavaleiros e Frielas.

“É um momento particularmente importante porque concordamos que a base comum deste processo consiste em assegurar uma gestão com maior proximidade às pessoas”, assinalou o presidente do Município, Ricardo Leão, que declarou ser “um acérrimo defensor da descentralização por considerar que, desta forma, se reforça a Democracia. Acreditamos que os órgãos das freguesias com mais capacidade e maior responsabilidade respondem melhor às necessidades das populações, que são a nossa prioridade”.

“Loures tem o historial de concelho pioneiro na delegação de competências para as juntas de freguesia e, atualmente, depois de Lisboa, é o que mais transfere tendo em conta a percentagem do orçamento total da câmara”, concluiu.

O respetivo exercício das competências descentralizadas, que passam a ser efetivamente competências próprias das juntas de freguesia,  representa um investimento anual superior a doze milhões quatrocentos e noventa e três mil euros, destinado à gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e áreas públicas, utilização e ocupação da via pública, e licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo.

Estão igualmente estabelecidas autorizações da atividade de exploração de máquinas de diversão, colocação de recintos improvisados, de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares ao ar livre, para acampamentos ocasionais, além de fogueiras, e lançamento e queima de artigos pirotécnicos, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.

Nesta cerimónia, que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, também estiveram presentes a vice-presidente da Autarquia, Sónia Paixão, e os vereadores Nuno Dias, Paula Magalhães e Nelson Baptista.