A Câmara de Loures aprovou uma dupla redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2016, baixando a taxa geral do imposto e aplicando o denominado ‘IMI Familiar’. Documentos seguem agora para deliberação da Assembleia Municipal.
A proposta, aprovada por maioria na reunião camarária realizada a 28 de outubro, fixou a taxa geral do IMI para 2016 nos 0,389% (0,395% no ano passado). Por outro lado, as reduções do ‘IMI Familiar’ vão ser de 1,5% para famílias com um dependente, 7,5% (dois dependentes) e 16% (três, ou mais, dependentes a cargo).
Para o presidente da Câmara Municipal de Loures, “esta é a confirmação de um percurso iniciado no ano passado de algum alívio na taxa de IMI para as famílias”. Bernardino Soares revela que “não é suficiente para resolver os problemas de fundo das famílias, mas já é uma ajuda importante”.
Para o autarca de Loures, está em causa uma “diminuição sustentada”, com a passagem de 0,395 para 0,389 para todos os proprietários e uma bonificação para famílias com dependentes a cargo. “É uma proposta equilibrada, que beneficia a população e permite uma gestão realista da Autarquia”, frisou. Bernardino Soares relembrou que em 2014 foi aprovada a diminuição do IMI de 0,4 para 0,395 e nesse ano foi assumido o compromisso de continuar a redução da taxa de IMI em 2015.
Os documentos aprovados serão agora enviados para deliberação da Assembleia Municipal de Loures.
Nova estrutura orgânica da Câmara
A 50.ª reunião ordinária da Câmara aprovou igualmente a nova estrutura orgânica da Autarquia, mais adequada à realidade legal e de funcionamento. Após ampla discussão com dirigentes e trabalhadores, há a destacar na nova orgânica da Câmara Municipal a prioridade dada ao planeamento estratégico, à melhoria de coordenação dos serviços municipais, ao acompanhamento das intervenções no território por entidades municipais e não municipais e ao atendimento aos munícipes.
Galardão de Mérito Empresarial
A Câmara Municipal de Loures deliberou ainda a entrega do Galardão de Mérito Empresarial a três empresas do concelho: EGEO, Gelpeixe e Novo Oculista de Loures.
Este prémio visa o reconhecimento da atividade empresarial desenvolvida no concelho galardoando as empresas que contribuem para o desenvolvimento do Município, através da criação de riqueza, valor e de emprego e que se destaquem pela sua ação empresarial nas áreas de inovação, capacidade empreendedora e internacionalização.
A cerimónia de entrega dos prémios está marcada para o próximo dia 12 de novembro, no Palácio do Correio-Mor, em Loures.