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Conventinho: urbanizador não cumpre prazo

Câmara inicia processo para ativação das garantias

03.08.2015

A Câmara Municipal de Loures vai iniciar o processo que permitirá vir a acionar a garantia bancária para execução das obras de urbanização da Quinta do Conventinho, em Santo António dos Cavaleiros. A medida foi transmitida aos moradores, no dia 31 de julho, em sessão de esclarecimento.

  • Conventinho, urbanizador não cumpre prazo
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Foi perante mais de meia centena de moradores da Quinta do Conventinho que o vereador de planeamento e gestão urbanística, da Câmara de Loures, Tiago Matias, assegurou que iria iniciar o processo conducente ao acionamento da garantia bancária para execução das obras de urbanização, tendo em conta que o titular do alvará de loteamento não as executou nos prazos previstos, nem depois de acrescidas as prorrogações legalmente previstas. A garantia bancária prestada tem um valor aproximado de um milhão de euros, para toda a urbanização, estando previsto para esta primeira fase um valor de cerca de setecentos mil euros.

“Estamos hoje aqui reunidos porque 31 de julho era a data limite para o urbanizador terminar as obras nesta urbanização”, começou por dizer Tiago Matias na sessão de esclarecimento marcada para a Escola Básica da Quinta do Conventinho.

“Um dos compromissos deste Executivo é tentar resolver os problemas relacionados com as urbanizações inacabadas existentes no concelho, de modo a corresponder às aspirações e exigências dos moradores que querem ver o espaço que escolheram para viver, finalizado”, continuou.

Este processo permitirá à autarquia substituir-se ao urbanizador na execução de intervenções que a Quinta do Conventinho necessita. A ideia é realizar as obras cuja urgência de execução se impõe por força da garantia da qualidade do meio urbano e do meio ambiente, nomeadamente: vedação dos lotes não construídos, construção de passeios e áreas verdes, plantação de árvores nas caldeiras preparadas para o efeito, recarga de asfalto nos estacionamentos em falta e demarcação de faixas de estacionamento, sinalização e construção de um polidesportivo e dois campos de ténis, conforme previsto no projeto, junto à Escola Básica.

Apesar de não existirem datas definidas para o início das obras, Tiago Matias, assegurou “que assim que o projeto de execução estiver concluído, o concurso público é lançado de imediato e, nessa altura, os moradores serão informados”.

Presente na sessão de esclarecimento esteve também a presidente da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, Glória Trindade.

 


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