A proposta que contempla estas medidas, e que foi aprovada na reunião camarária de hoje, aplica-se a todo o território, mas prevê uma discriminação positiva para as empresas localizadas na cidade de Sacavém, devido ao impacto das obras de regularização fluvial e controlo de cheias da Ribeira do Prior Velho.

Para estes novos programas, que surgem na sequência de outros já em concretização (como o Programa de Apoio ao Setor Solidário e à Economia Local e ao Programa para a Requalificação e Instalação de Esplanadas), foi consagrada uma verba inicial de 500 mil euros, que segundo o presidente da Câmara Municipal poderá vir a ser aumentada caso se verifique essa necessidade. De acordo com Bernardino Soares, este ano o Município já alocou dois milhões de euros ao apoio às empresas, no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.   

Um dos mecanismos agora lançados é o Programa Loures Vale Mais. Este prevê que os estabelecimentos aderentes, os quais estarão devidamente identificados com dísticos, atribuam aos seus clientes descontos na aquisição de bens e serviços, cujos valores serão depois reembolsados pela Câmara Municipal de Loures.

Os descontos atribuídos serão de 5 euros (por cada aquisição de valor igual ou superior a 10 euros), valor que aumentará para 7 euros no caso das empresas de Sacavém.

Já o Programa Oferta de Experiências consiste na realização de sorteios mensais de prémios, sob a forma de experiências locais, a atribuir a quem fizer compras nos estabelecimentos aderentes ao Programa Loures Vale Mais. Com esta iniciativa pretende-se valorizar os produtos endógenos do concelho, a sua restauração e oferta cultural e turística, bem como as atividades dos agentes económicos locais.

Finalmente, o Programa de Apoio a Despesas de Funcionamento visa apoiar as micro e pequenas empresas do concelho, através da comparticipação de 25% do valor das faturas da água emitidas pelos Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR) entre julho e dezembro de 2020. No caso das empresas localizadas em Sacavém, a comparticipação será de 50%. 

Esta proposta foi aprovada com o voto favorável da CDU e a abstenção do PS e do PSD.

Mais esclarecimentos sobre estas medidas poderão ser obtidos junto da Divisão de Economia e Inovação através do endereço eletrónico dei@cm-loures.pt.  

Isenção de taxas aprovada

Na reunião camarária de dia 7 de abril foi também aprovada, por unanimidade, uma proposta que contempla a isenção de algumas taxas que integram o Regulamento Municipal de Taxas e Licenças do Município de Loures, “como medida de estimulo à atividade económica”.

Esta isenção, a qual tem vindo a ser colocada em prática sucessivamente desde maio de 2020, vai estar em vigor até 30 de junho de 2021 e integra as taxas de utilização e ocupação da via pública e de afixação de publicidade de natureza comercial. Recorde-se que, como estão em causa receitas delegadas nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, caberá a cada uma dessas entidades decidir que isenções conceder.