Competências delegadas
Pavimentos, arruamentos e sinalização
› Reparar, conservar e manter caminhos e arruamentos;
› Reparar, conservar e manter os pavimentos pedonais;
› Adquirir, colocar, substituir e limpar a sinalização vertical e espelhos parabólicos;
› Manter, conservar, limpar e executara marcação e sinalização horizontal.