saltar para o corpo principal da página (tecla de atalho: 2)
Logotipo da Câmara Municipal de Loures Urbanismo

Instrumentos de Gestão Territorial

 

PDM em discussão pública

A Câmara Municipal de Loures, na 94.ª Reunião Ordinária de 11 de agosto de 2021, deliberou por unanimidade, dar início á abertura do período de discussão pública, relativa á segunda alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, para dar resposta ao seguinte desígnio:

- A abertura do período de discussão pública, por um período de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, com início em 14 de setembro de 2021 e término em 17 de novembro de 2021, da proposta para a segunda alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures, a que se refere o Aviso n.º 16968/2021 publicado no Diário da República nº 174, 2ª série de 7 de setembro de 2021.

Aviso D.R. n.º 16968/2021

 

Deliberação de início de procedimento de abertura do período de discussão pública, relativa á segunda alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal.

Esta proposta encontra-se disponível para consulta dos interessados na página da internet da Câmara Municipal, em https://www.cm-loures.pt, e no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Rua Ilha da Madeira, nº 4 - r/c, em Loures, todos os dias úteis das 09:00 às 17:00 horas.

Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações desta Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00 às 17:00 horas, ou enviadas por via postal para a morada Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística – Divisão de Planeamento Urbanístico, Rua Ilha da Madeira, nº 4, 2674-501 Loures, ou por via eletrónica para discussaopublica_dpu@cm-loures.pt, podendo descarrega-lo aqui.

 

Documentos:

Proposta alteração ao Regulamento_PDML – Relatório de Fundamentação – pré-concertação

 

PDM_Loures_REG_MD_30_07_2021- Pós-Concertação

 

RegulamentoAlterado30_07_2021 – Trabalho

 

RegulamentoAlterado – Limpo

 

Documento_ATA_Conferência

 

Pareceres_Entidades



saltar para o índice de conteúdo (tecla de atalho: 3) regressar à navegação principal da área (tecla de atalho: 1)