Proposta n.º 284/2020
Aprova o protocolo a celebrar entre o município de Loures e a EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.
Proposta n.º 285/2020
Aprova relativamente Projeto de Loteamento da UGT 01 do bairro Portela da Azóia, proc.º 51.710/LA/L/OR:
- A futura desafetação de duas parcelas de terreno do domínio privado municipal para a composição dos lotes 67 e 68
- A versão final do projeto de reconversão na modalidade de operação de loteamento
- O valor das taxas urbanísticas
- A emissão do Alvará de Loteamento e as respetivas condições;
- Adotar as medidas previstas nos art.º 62.º e 63.º do RMAUGI relativamente ao interessado que não aderiu ao processo de reconversão urbanística
Proposta n.º 286/2020
Aprova relativamente ao Projeto de Loteamento da UGT 05 do bairro Portela da Azóia, proc.º 64.282/LA/L/OR:
- A apresentação do Projeto de Loteamento aos interessados
- A abertura do período de consulta/participação pública na solução urbanística adotada
Consulte:
