Parentalidade
Suspensão temporária de mandato do vereador Gonçalo Caroço
14.11.2018
A Câmara Municipal de Loures informa que o vereador Gonçalo Caroço requereu a suspensão de mandato, de 16 de novembro a 15 de dezembro, para gozo da licença parental partilhada, prevista no artigo 40.º do Código do Trabalho.
Para o efeito e de acordo com a alínea q), do n.º 1, do artigo 5.º do Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87, de 30 de junho, na sua versão atualizada), o requerimento foi submetido à apreciação em sede de Reunião de Câmara, realizada no dia 12 de novembro, tendo sido aprovado por unanimidade.
