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Reunião de Câmara

Contrato de delegação de competências na AML para a área dos transportes aprovado

12.11.2018

Foi aprovada, em Reunião de Câmara, a proposta da minuta de contrato de delegação de competências, a apresentar à Assembleia Municipal, a celebrar entre o Município de Loures e a Área Metropolitana de Lisboa.

Transportes

 

A proposta apresentada em Reunião de Câmara, no dia 7 de novembro, irá permitir à AML lançar os procedimentos concursais do serviço público de transporte rodoviário de passageiros para a zona geográfica da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Prevê-se, assim, alcançar ganhos de eficácia ao nível do desenho das redes e promoção da intermodalidade, da otimização dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros, uniformização e harmonização de procedimentos, permitindo a criação de um sistema de mobilidade e transportes que melhor corresponda às aspirações dos utentes e dos operadores de serviço público de transporte de passageiros. “Esta será a forma de poder ter uma rede coerente e capaz”, referiu na ocasião o presidente da Câmara de Loures.
“O trabalho que se está a fazer é no sentido de aumentar a resposta da rede, nuns casos com novas linhas ou novos percursos, noutros casos com maior frequência dos percursos que já existem e, por outro lado, incluir, também, a obrigação dos concessionários de integrarem uma elevada percentagem de viaturas novas para inverter uma situação de grande vetustez das viaturas que circulam”, acrescentou Bernardino Soares.
“É óbvio que esta rede vai ser definida em diálogo entre o Município e a AML”, afirmou. “Esta é uma matéria que tem de ser abordada com muita seriedade e muita objetividade, trabalhando para aumentar a resposta que existe. Este será apenas o primeiro patamar, a partir do qual, se assim o entenderem, os municípios poderão tomar medidas adicionais, sozinhos ou em conjunto com a AML, após o concurso. Não é uma situação que, em definitivo, feche novas soluções”, concluiu.
Recorde-se que a proposta da minuta de protocolo de delegação de competências dos municípios na AML, relativas ao novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, foi aprovada, no passado mês de outubro, pela maioria dos 18 municípios que integram a região, permitindo, entre outras ações, a criação de uma empresa única de transportes em todos os concelhos, com passes únicos com o custo máximo de 40 euros.
A Câmara de Loures prevê investir, em 2019, neste sistema de transportes, cerca de dois milhões de euros, subindo para os dois milhões e meio em 2020. Este investimento de Loures corresponde à necessidade de cofinanciamento, por parte dos municípios, do vasto conjunto de decisões com vista à melhoria da mobilidade e transportes.

 

Galardão de Mérito Empresarial
Aprovada foi também a atribuição do Galardão de Mérito Empresarial do ano 2018 que, no dia 15 novembro, irá reconhecer as empresas Ceramed Coatings S.A., Eurofirst – Fabrico e Comércio de Tampas de Visita a Serviços, Unipessoal Lda., Tété II – Produtos Lácteos, Lda. e Adega do Almirante, Atividades Hoteleiras, Lda., esta última com uma Menção Honrosa.
“É muito importante para o Município de Loures, e para o seu desenvolvimento, este destaque que se faz anualmente com a entrega deste galardão às empresas do concelho, contando com a participação de um júri tão isento e com uma abrangência tão grande”, disse Bernardino Soares.
O presidente da Câmara divulgou ainda a realização em Loures, também no dia 15 de novembro, de uma conferência sobre atividades económicas – Loures no contexto da Área Metropolitana de Lisboa: estratégia para 2030 – que precederá a entrega do galardão, tendo início às 16h30, na Galeria Municipal Vieira da Silva, no Parque Adão Barata.
O Galardão de Mérito Empresarial visa galardoar as empresas que contribuem para o desenvolvimento do concelho de Loures, através da criação de riqueza, valor e de emprego, e que se destaquem, pela sua ação empresarial, nas áreas da inovação, capacidade empreendedora e internacionalização, consolidando, deste modo, a sua sustentabilidade socioeconómica.

 


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